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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária 1v5b5n

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 01/09/2011 - Assembleia Legislativa da Bahia aprova privatização dos cartórios 2b2p6p

  Bahia era único estado em que os cartórios ainda faziam parte da estrutura do Judiciário
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• 01/09/2011 - TST reconhece como público o serviço prestado em cartório privatizado 51v5b

  Segundo relator, os direitos de estabilidade, inerentes ao servidor público do Poder Judiciário, foram estendidos aos serventuários de cartórios não oficializados
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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida 6q301w

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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• 30/08/2011 - Selo Digital chega aos cartórios de imóveis do Distrito Federal 1t1r3p

  A conclusão do ciclo de implantação do selo digital por todas as 36 serventias extrajudiciais do DF deverá ocorrer nos próximos meses
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários 3q5hc

  Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais 1m3i35

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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• 25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 2ej4u

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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• 19/08/2011 - TJSP: terminada a fase oral para outorga de Delegações de Notas e de Registro 4l2439

  Ao todo, 769 candidatos foram arguidos. O resultado será divulgado até o final deste mês
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• 16/08/2011 - TJSP realiza workshop na região de Taubaté sobre eficiência nos cartórios 1z679

  Os municípios de São Sebastião, São José dos Campos e Guaratinguetá ainda receberão o curso nos meses de agosto de setembro
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 6q2o5x

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 11/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios 3r5o1b

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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• 11/08/2011 - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório w29

  A intenção é resguardar direitos de quem ingressou em cartório por concurso
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• 10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios 673p1g

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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• 10/08/2011 - Fortaleza sediará pela quarta vez o Encontro Nacional do IRIB 5e581u

  Saiba algumas curiosidades sobre a capital do Ceará
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• 05/08/2011 - TJCE: Resultado do concurso para cartórios será divulgado no dia 26/8 556p47

  As notas serão divulgadas no próximo dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos 4j682h

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 392n15

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 5z2n3i

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral 2h146m

  Evento reúne, em Punta Del Leste, registradores, notários e especialistas do Mercosul
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