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05/05/2023 - Declaração de ineficácia – averbação. Estado civil – alteração. Publicidade registral. 1b23y
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de alteração de estado civil e prévio cancelamento de declaração de ineficácia de aquisição.
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05/05/2023 - PL maranhense cria Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social x1230
Fundo tem como objetivo assegurar recursos necessários à REURB-S mediante ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos seus atos registrais.
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04/05/2023 - Retificação de área. Alienação Fiduciária. Notificação extrajudicial – dias úteis. 552t1b
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de realização de notificação aos finais de semana.
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03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas 2f2m1l
Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
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03/05/2023 - Parcelamento do solo. Desmembramento. Imóvel – destinação. q5f1s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de área rural inserida em perímetro urbano.
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02/05/2023 - Certidão de propriedade. Alienação fiduciária. 3nx17
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certidão de imóvel gravado com alienação fiduciária.
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02/05/2023 - Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados 4x1w6u
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro.
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28/04/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. Construção – casas populares. Imóvel – destinação – alteração. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 4v55d
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em lotes urbanos oriundos de desapropriação parcial de imóvel rural.
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27/04/2023 - Hipoteca – cessão de crédito – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 5b3159
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cessão de crédito hipotecário com valor superior a 30 salários mínimos.
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26/04/2023 - Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização. 1t456q
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP.
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25/04/2023 - Penhora. Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Autorização judicial. 53j1e
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora e cancelamento do usufruto em decorrência do falecimento do usufrutuário.
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24/04/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Quantidade de atos. Procedimento registral. 71s2f
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento para registro de inventário e partilha extrajudicial.
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20/04/2023 - Reserva Legal – Termo de Compensação. Título hábil. Procedimento registral. 5j13j
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil e procedimento registral para ingresso de Termo de Compensação de Reserva Legal.
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19/04/2023 - Patrimônio de Afetação. Incorporação – condomínio de lotes. 6v5ub
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em incorporação referente a condomínio de lotes.
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18/04/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – indisponibilidade – averbação. 4z2v4s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens que recai sobre o credor fiduciário.
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17/04/2023 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Continuidade registral – ofensa. 5r1p6a
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória e cessão de promessa de compra e venda em favor de terceiro.
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14/04/2023 - Imóvel urbano. Titularidade dominial – associação sem fins lucrativos – encerramento. Compra e venda – terceiros. 3h721h
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de bens de associação sem fins lucrativos em extinção.
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13/04/2023 - Permuta. Imóvel por direitos hereditários. 3x1k4t
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos hereditários.
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12/04/2023 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – cessão de direitos – escritura pública. Ato registral. j543w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos pelo devedor fiduciante.
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11/04/2023 - Indisponibilidade de bens. Procedimento registral. 474p6s
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.
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