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Últimas Notícias

• 05/03/2014 - Corregedoria-Geral do Estado do Amazonas implanta malote digital para serventias extrajudiciais 2g232g

  A ação cumpre o Provimento nº 25, que dispõe sobre a regulamentação do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro
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• 29/01/2014 - Câmara dos Deputados: Demarcação de terras indígenas será tema de amplo debate em 2014 5p3j1n

  Além da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, outro projeto que regulamenta o artigo da CF sobre a definição de áreas tem colocado em lados opostos representantes do agronegócio, ambientalistas e indígenas
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• 06/12/2013 - TJES regulamenta Sistema Eletrônico de Informações 5k5l5d

  Fica estabelecido que o registro e tramitação dos processos istrativos arão a ser feito somente por meio do sistema
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• 21/11/2013 - TJSC: Novo Código de Normas da Corregedoria já está disponível para consultas 2zl5b

  A vigência respeitará o período de 180 dias de vacância e terá início no dia 19 de maio de 2014, sem prejuízo da adoção imediata dos procedimentos regulamentados no código
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• 25/10/2013 - Decisão do STF gera interpretações distintas no Congresso sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol 5s2q5i

  Deputados ligados aos ruralistas e aos indígenas têm posições divergentes quanto à possível reedição de uma portaria do governo que regulamenta a demarcação de reservas no País
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• 22/10/2013 - Escravidão sem imóvel m18w

  Aprovado relatório sobre minuta de projeto de lei complementar que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja comprovada a exploração de trabalho escravo
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• 08/08/2013 - Incra e prefeitos discutem parcerias para cadastro rural e atendimento a famílias assentadas 391e3u

  Reunião discutiu, ainda, os projetos normativos para a titulação de famílias e as estratégias da autarquia federal para a regulamentação ambiental
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• 01/08/2013 - Anoreg/AL: Oficiais das serventias extrajudiciais poderão atuar como conciliadores e mediadores 5f413g

  Para a efetiva atuação dos oficiais das serventias extrajudiciais, a CGJ/AL irá elaborar e editar provimento com a regulamentação
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• 24/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados vai analisar projeto que regulamenta demarcações de áreas indígenas 3g1r6w

  O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a expor pedido de urgência
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• 11/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação de demarcação de terras indígenas 1q5j21

  A proposta também permite o trânsito de veículos em terras indígenas e veda a cobrança de tarifas para essa agem
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• 09/07/2013 - Provimento regulamenta registro e averbação na Amazônia Legal 92y35

  A regulamentação dos procedimentos a serem adotados e dos documentos a serem exigidos pelos oficiais de registro de imóveis nesses casos é antiga demanda do MDA
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• 28/06/2013 - 33º Encontro discute proposta de regulamentação, em nível nacional, da regularização imobiliária 5o4u41

  Projeto foi apresentado pelo vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva. contou com a participação do diretor de Assuntos Estratégicos, Emanuel Santos
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• 06/06/2013 - Três Estados já iniciaram a regularização fundiária 48506e

  Apesar de ainda não haver regulamentação, produtores podem buscar medidas baseados nas regras do Código Florestal
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• 05/06/2013 - Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios 1c3a5c

  Texto foi alterado pelos deputados e será enviado para nova análise no Senado
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• 03/06/2013 - CNJ: Fórum estuda regulamentação para registro de terras na Amazônia 244s65

  O objetivo da regulamentação é garantir a efetiva regularização fundiária na região da Amazônia Legal
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• 24/05/2013 - Projeto proíbe concessão de posse de imóvel da União com base em registro de cartório 301j50

  A proposta altera o Decreto-Lei 9.760/46, que regulamenta os bens imóveis da União
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• 23/05/2013 - Moradores da antiga colônia de hansenianos de Itaboraí assinam título de posse dos imóveis 6vr25

  Além da regulamentação fundiária, a comunidade terá melhorias de infraestrutura, como pavimentação das ruas e rede de esgoto
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• 17/05/2013 - Corregedoria Geral da Justiça do Ceará regulamenta uso do Portal Extrajudicial 6g3b7

  O objetivo é otimizar a remessa de informações e agilizar a atualização dos cadastros das unidades
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• 20/03/2013 - TJRS regulamenta procedimento de concursos para cartórios do Estado 2n2y5m

  Confira a íntegra do ato publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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• 27/02/2013 - Câmara: Parlamentares defendem regulamentação de norma sobre criação de municípios 3l5b5y

  Reunião para criação de Frente Parlamentar está marcada para as 15h30, no auditório Freitas Nobre
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