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• 03/02/2016 - Corregedoria da Justiça de Pernambuco lança novo Código de Normas que regulamenta cartórios y3r6v

  As obras poderão ser adas no site da CGJ-PE a partir do dia 5 de fevereiro
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• 27/01/2016 - TJBA: Regulamentado uso do Sistema Selo Digital nos cartórios extrajudiciais no estado 6n1e5r

  Os cartórios com o à internet devem implantar o selo digital e o selo de autenticidade digital
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• 25/01/2016 - CNJ regulamenta a Lei de o à Informação no Judiciário 6i6e2t

  Normativo dispõe sobre transparência ativa, iva e procedimento de o, entre outros.
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• 19/01/2016 - CNJ vai regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no país 16y4i

  O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 109 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil
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• 18/01/2016 - STF: Partido questiona medida provisória sobre desapropriação t6bu

  A petição inicial explica que tais juros são devidos pelo expropriante a título de compensação pela ocorrência da imissão provisória e antecipada na posse do bem
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• 16/12/2015 - TJDFT institui comissão para analisar regulamentação do sistema de registro eletrônico 1495t

  Comissão de estudo, que conta com representante da Anoreg-BR, deverá apresentar minuta do provimento no prazo de 90 dias
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• 10/12/2015 - Senado aprova MP que regulamenta venda de imóveis da União 2m6726

  A MP, que vai à sanção presidencial, estabelece desconto de 25% sobre o valor de mercado no prazo de um ano para imóveis à venda
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• 25/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta venda de terrenos da União 4y1n10

  Os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado
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• 05/11/2015 - Senado adia votação da MP que regulamenta alienação de imóveis da União para a próxima semana 1k1e2j

  Segundo o texto que será votado, os ocupantes dos imóveis e terrenos poderão adquirir a propriedade mediante pagamento do valor de mercado, acrescido de eventuais melhorias promovidas
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• 21/09/2015 - Senado: Projeto regulamenta exploração sustentável da Floresta Amazônica e do Cerrado t6xt

  O objetivo do texto é compensar as áreas degradadas e assegurar a exploração sustentável dos biomas
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• 11/09/2015 - A regulamentação do Registro Eletrônico pelo Poder Judiciário é tema do Seminário Nacional n1j11

  Tema foi abordado pelos palestrantes Josué Modesto os e Sérgio Jacomino
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• 24/08/2015 - Comunidades quilombolas do Amapá ganham agilidade na regulamentação de suas terras 1x3xs

  Atualmente, no Amapá, já existem 33 áreas já certificadas como Quilombos
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• 14/08/2015 - CGJ-MA integra projeto de regularização fundiária no Estado 1252r

  Iniciativas de regulamentação territorial devem observar a sustentabilidade e o interesse social dos imóveis em áreas da União
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• 21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Proposta regulamenta perda de bens com origem ilícita q1e3z

  Os bens declarados perdidos serão transferidos para a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, sem direito à indenização
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• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios 5h5s1p

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
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• 18/05/2015 - CNJ: Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015 4i6r5

  O Provimento regulamenta os Livros de Correições, Receitas e Despesas, entre outros
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• 08/05/2015 - Encontro Regional discute o tema “Condomínio de lotes e loteamento fechado” 4x5p4l

  Melhim Namen Chalhub, especialista em Direito Privado, abordou diversos aspectos sobre a regulamentação da matéria
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• 22/04/2015 - CNJ regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros 1w3c29

  Provimento nº 43 foi publicado no dia 17/4 e não revoga as normas editadas pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, no que forem compatíveis
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• 20/04/2015 - CGJ-AC regulamenta atendimento prioritário nos cartórios 4f2i5f

  Por meio dos Provimentos 16/2015, fica determinado atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
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