64a4m

Últimas Notícias

• 12/04/2022 - Alienação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. Condomínio. Bem particular. Súmula 377 – inaplicabilidade. 5p4c53

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002840-80.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 10/03/2022.
  Veja mais

• 12/04/2022 - NAJ: juiz sentencia disputa de 44 anos pela propriedade de bem público 4l2612

  Ação de nulidade de título de domínio e de escritura de compra e venda combinada com cancelamento de transcrições imobiliárias foi ajuizada pelo Estado de Goiás.
  Veja mais

• 08/04/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Compromisso de Compra e Venda. Certidões fiscais. Imposto – recolhimento. 505b19

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000971-66.2021.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Juíza Subst. 2º Grau, Cristiane Santos Leite, julgada em 14/03/2022 e publicada em 15/03/2022.
  Veja mais

• 07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal 2q633w

  Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.
  Veja mais

• 05/04/2022 - Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis 4s5s48

  Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais.
  Veja mais

• 05/04/2022 - Corregedorias do PJBA realizam reunião com integrantes do TJMG para compartilhar boas práticas no gerenciamento das Serventias Extrajudiciais 512e2s

  Reunião visa a troca de experiências entre Tribunais para melhorar a prestação de serviços extrajudiciais.
  Veja mais

• 04/04/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Módulo Rural. Fração ideal. Condomínio indiviso. 356f3n

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712763-43.2021.8.07.0015, Relator Des. Alvaro Ciarlini, julgada em 23/02/2022, PJe 23/03/2022.
  Veja mais

• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 17, de 2022 555n62

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.085/2021.
  Veja mais

• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 23, de 2022 5h3d

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.091/2021.
  Veja mais

• 01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum". 1q5p3y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
  Veja mais

• 28/03/2022 - IRIB e RIB organizam delegação brasileira para XXII IPRA-CINDER 541c66

  Encontro será realizado na cidade de Porto/Portugal, entre os dias 16 e 18 de maio.
  Veja mais

• 28/03/2022 - Compra e Venda. Pessoa jurídica. CND – exigência. Coação indevida. e5f3h

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.225663-0/001, Comarca de Guaxupé, Relator Des. Corrêa Junior, julgada em 15/03/2022 e publicada em 21/03/2022.
  Veja mais

• 25/03/2022 - Uso de campos de altitude na Mata Atlântica provoca debates da CRA 3h4v5c

  PL fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas.
  Veja mais

• 24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens. 4722

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.
  Veja mais

• 24/03/2022 - TJMG abre inscrições para curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos” 1g4832

  Curso será realizado de 21 de março a 29 de julho de 2022.
  Veja mais

• 23/03/2022 - Arrolamento fiscal de bens. Inventário e partilha. Compra e venda – possibilidade. Rio de Janeiro. 484t6s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de inventário e partilha e de compra e venda em imóvel objeto de arrolamento fiscal de bens.
  Veja mais

• 23/03/2022 - TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais 6r673

  Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal responsabilidade.
  Veja mais

• 21/03/2022 - Compra e venda. Bem reservado. Regime matrimonial – comunhão de bens. Cônjuge – óbito. 461j5y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da venda de imóvel adquirido como bem reservado.
  Veja mais

• 21/03/2022 - Provimento n. 128, de 18 de março de 2022 285k5e

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, de 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
  Veja mais

• 17/03/2022 - Escritura de compra e venda – outorga. Promitente vendedor – falecimento antes do registro. Alvará Judicial – inviabilidade. Inventário e Partilha. 38254

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0814770-59.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgada em 31/08/2021 e publicada em 10/09/2021.
  Veja mais