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Últimas Notícias

• 20/05/2021 - Palestras sobre Regularização Fundiária são transmitidas pelo TJAL 5g34b

  Evento marca retomada das ações do Programa Moradia Legal.
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• 18/05/2021 - Famílias de baixa renda recebem 224 moradias em Natal (RN) 5w1e4v

  Cada apartamento tem 39 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
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• 13/05/2021 - Cem moradias são entregues a famílias de baixa renda de Indiaporã (SP) 67e6t

  Investimento federal no Residencial Indiaporã I foi de mais de R$ 6,8 milhões
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• 13/05/2021 - Resolução CCFGTS n. 994, de 11 de maio de 2021 3z5528

  Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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• 06/05/2021 - Ações do Moradia Legal serão retomadas no segundo semestre 4a4j4v

  Com nova etapa, TJAL planeja chegar à marca de 50 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda.
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• 30/04/2021 - Corregedoria do TJMT promove Fórum Regularização Fundiária Urbana e Rural 1y445x

  Dados apontam que no Brasil há cerca de 30 milhões de moradias irregulares.
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• 26/04/2021 - Mais de 2,3 mil pessoas são beneficiadas com moradias em Paudalho (PE) 293z1h

  Investimento federal nos residenciais Guadalajara I e II foi de R$ 42 milhões, dos quais R$ 41,2 milhões foram disponibilizados desde 2019
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• 26/04/2021 - Programa Moradia Legal tem sua aula inaugural bv4v

  Participaram da aula inaugural do curso o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo
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• 22/04/2021 - TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4) ll2q

  Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.
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• 13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará m1f

  Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser readas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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• 06/04/2021 - Mais de 400 famílias de baixa renda recebem moradias no Distrito Federal 3tn22

  Cerca de 1,7 mil pessoas são beneficiadas com apartamentos nos residenciais Crixá IV e V, localizados em São Sebastião
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• 06/04/2021 - UFPE e Judiciário oferecem curso de extensão em regularização fundiária ls2e

  Convocados através do Ato CGJPE 01/2021 das 88 cidades pernambucanas que integram o Moradia Legal podem se inscrever no Curso de Extensão em Regularização Fundiária.
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• 05/04/2021 - Em razão da pandemia, TJ suspende mandado de demolição de imóvel irregular no Meio-Oeste r5y54

  A decisão considerou o direito social à saúde e à moradia do executado e sua família frente à pandemia do novo coronavírus e a inexistência de urgência por parte do município na execução do mandado demolitório.
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• 30/03/2021 - Jurisprudência Comentada: Usucapião Extrajudicial. 'Accessio Possessionis'. Apartamento – vaga de garagem – vínculo. Moradia. Qualificação registral. 211i5a

  CSMSP. Apelação Cível n. 1040381-61.2017.8.26.0576, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 11/12/2018, DJ de 21/01/2019
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL) 1l2o61

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 25/03/2021 - 650 moradias são entregues em Santa Luzia, no Maranhão 5u4k4x

  Cerca de 2,6 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega do Governo Federal.
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• 19/03/2021 - Prefeitura de Maceió quer apoio do TJAL para legalizar milhares de imóveis 45945

  Prefeito João Henrique Caldas confirmou ao presidente Klever Loureiro interesse em convênio que vai beneficiar pessoas de baixa renda.
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• 24/02/2021 - Cerca de mil pessoas de baixa renda são beneficiadas com entrega de moradias em São José dos Campos (SP) 6j311x

  Investimento total no empreendimento foi de R$ 27,6 milhões.
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• 19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês 5z40h

  Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
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• 15/02/2021 - Corregedoria realiza reunião com a Cehap buscando fortalecer diálogos em prol do Programa Moradia Legal 2l5e20

  CGJPB intermediará contato com Registradores de Imóveis para identificar as dificuldades e encontrar as soluções para a questão.
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