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Últimas Notícias

• 25/07/2023 - PMCMV: Governo pretende contratar 2 milhões de moradias populares até 2026 3jx36

  Programa habitacional foi tema do “Brasil em Pauta”, exibido pelo Canal Gov.
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• 17/07/2023 - Proposta de regularização fundiária para MS é apresentada no Mérito da Questão 601r

  A ideia da proposta é promover a regularização fundiária, valorizar moradias e, sobretudo, garantir dignidade e segurança jurídica para a população sul-mato-grossense.
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• 22/06/2023 - Tribunal de Justiça de Alagoas lança sexta edição do Moradia Legal 3f3vu

  Ato normativo que regulamenta o programa foi assinado nesta quarta (21); títulos devem começar a ser entregues em agosto.
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• 19/06/2023 - Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023 3e5k35

  No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
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• 26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia h5j1i

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 18/04/2023 - PMCMV: mais de 2 milhões de moradias serão contratadas até 2026 6o1y5b

  Declaração foi feita pelo Ministro das Cidades, Jader Filho, que foi entrevistado pela “A Voz do Brasil”.
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• 17/04/2023 - Programa Moradia Legal apresenta relatório com ações realizadas nos três anos de existência 232qt

  Com mais de 2.800 títulos entregues, o programa está presente em um terço dos municípios paranaenses.
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• 17/04/2023 - Desafio da habitação não será suprido pelo PMCMV 5b5a3k

  Portal “Caos Planejado” publica matéria sobre a melhoria na qualidade das moradias oferecidas pelo Programa.
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• 14/02/2023 - Esmape, CGJPE e TJPE oferecem curso sobre regularização fundiária 6w6c2f

  Atividade integra formação continuada do programa Moradia Legal Pernambuco.
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• 12/01/2023 - Lições da pandemia e as saídas para a crise da moradia e da cidade 5nt65

  Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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• 23/12/2022 - PT ajuíza ADI contra lei paulista que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras 39516b

  Ação foi distribuída à Ministra Cármen Lúcia. Partido alega violação ao direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa MDR n. 47, de 14 de dezembro de 2022 25i5t

  Altera a Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, destinado ao atendimento de necessidades habitacionais e a garantir a segurança na posse de moradia de famílias de baixa renda.
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• 30/11/2022 - CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios 2c3l6y

  Direito à moradia.
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• 04/11/2022 - Mais de 900 títulos de propriedade de imóveis serão entregues a famílias de três cidades pernambucanas 2b3l6

  Moradia Legal Pernambuco está presente em 137 municípios de todas as regiões do Estado.
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• 19/10/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.048, de 18 de outubro de 2022 2d5g67

  Altera a Resolução nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
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• 13/10/2022 - “Moradia Legal” da Justiça do PR será apresentado em evento internacional 302i5k

  O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, em Chicago/EUA.
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• 10/10/2022 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje o PL n. 3.439/2000 e as MPs ns. 1.124/2022 e 1.127/2022 s5f5p

  Diplomas tratam da ANPD, das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União e do uso do FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.
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• 04/10/2022 - As favelas, a REURB e o direito à moradia 5n1t35

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 13/09/2022 - A dificuldade no o à moradia em face da mercantilização imobiliária 6056p

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 01/09/2022 - O Direito à Moradia das Pessoas Idosas e o Superendividamento 5d3q21

  Obra escrita por Robson Martins foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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