64a4m

Últimas Notícias

• 16/12/2015 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR 6b3i1b

  O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das Áreas de Preservação Permanente
  Veja mais

• 15/12/2015 - Juiz revê decisão e desobriga usina de implementar reserva legal 6t224k

  De acordo com decisão, novo Código Florestal pode ser aplicado em processo em fase de execução de sentença proferida quando vigente lei anterior
  Veja mais

• 15/12/2015 - TJSC: Carta de Adjudicação. Caução – cancelamento prévio. Município – manifestação 4o606t

  Para o registro de Carta de Adjudicação é necessária a liberação do imóvel gravado com caução, sendo necessária a manifestação do Município neste sentido
  Veja mais

• 14/12/2015 - TJMG decide reintegrar terreno quilombola a afrodescendente 1l1p55

  O imóvel rural, localizado em Rio Piracicaba, pertencia a duas famílias quilombolas, mas estava ocupado por terceiros
  Veja mais

• 14/12/2015 - TJSC confirma sentença que negou existência de ilegalidade na venda de imóvel municipal 5v2g49

  Os autores da ação alegraram que o imóvel foi comercializado por preço inferior ao valor de mercado e, em seguida, alugado pela própria prefeitura que o vendeu
  Veja mais

• 11/12/2015 - TRF4 decide que casa construída em Área de Presrvação Permanente deve ser demolida em SC 1p4c5n

  O dono do imóvel construiu a residência em local proibido, sem nenhuma autorização dos órgãos ambientais competentes
  Veja mais

• 10/12/2015 - TJGO decide que nulidade de partilha não desfaz alienações a terceiros 3z4i5n

  O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais

• 10/12/2015 - Retificação de área. Confrontante – notificação 4a5e2x

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação de proprietário de imóvel confrontante, no caso de retificação de área
  Veja mais

• 08/12/2015 - STJ decide que vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda de imóvel 2t4ls

  O entendimento foi tomado por unanimidade ao analisar uma ação envolvendo a venda de uma casa na região dos Jardins, área nobre da capital paulista
  Veja mais

• 08/12/2015 - TRF3 confirma demolição de rancho às margens de Represa de Ilha Solteira 58r53

  Proprietário do imóvel também deve remover os entulhos e reparar dano mediante projeto de recomposição da vegetação
  Veja mais

• 08/12/2015 - TRT1 nega penhora de bem de família para pagar dívida trabalhista 5n186q

  A 9ª Turma seguiu o voto do relator do acórdão e confirmou a decisão da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que não adotou a tese da relativização do bem de família diante da natureza alimentar do crédito trabalhista
  Veja mais

• 08/12/2015 - Incorporação imobiliária. Hipoteca. Unidades autônomas – alienação 5b2b73

  Questão esclarece dúvida acerca da alienação das futuras unidades autônomas, quando o imóvel onde se realizará a incorporação imobiliária estiver gravado com hipoteca comum
  Veja mais

• 03/12/2015 - Incra cria assentamento com capacidade para 45 famílias no município de Ipameri/GO 2u66n

  Ele foi criado no imóvel rural Fazenda Buriti/Corumbá Velho, declarado de interesse social para fins de reforma agrária
  Veja mais

• 02/12/2015 - TRT3 decide que impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma 6r1w4c

  A garagem objeto de penhora estava totalmente desvinculada da unidade habitacional, não se tratando de ório do imóvel residencial
  Veja mais

• 02/12/2015 - TRT3 decide que impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma 6r1w4c

  A garagem objeto de penhora estava totalmente desvinculada da unidade habitacional, não se tratando de ório do imóvel residencial
  Veja mais

• 27/11/2015 - MPF/SP quer regularização de hipermercado que ocupa terreno público sem autorização no Guarujá 4v705f

  Loja está localizada em área que pertence à União nas proximidades do rio Santo Amaro
  Veja mais

• 27/11/2015 - Incra: Fazenda de 1,1 mil hectares é desapropriada para Reforma Agrária no Ceará 3t6b2z

  A desapropriação do imóvel rural dará assentamentos a 21 famílias com prioridade de cadastro, maioria já residente na fazenda
  Veja mais

• 27/11/2015 - TRF5 nega provimento à apelação de proprietárias de imóvel contra Caixa Econômica Federal 2zl1j

  Perícia não constatou sinais de comprometimento da solidez da residência
  Veja mais

• 26/11/2015 - STJ entende que é possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência 14583r

  A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha
  Veja mais

• 26/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Recursos – origem desconhecida. Alvará judicial. z4o1a

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel adquirido por menor incapaz, quando desconhecida a origem dos recursos, sendo necessário alvará judicial.
  Veja mais