64a4m

Últimas Notícias

• 02/09/2015 - Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas 534h16

  O entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 02/09/2015 - TRF5 confirma domínio de particulares em imóvel reclamado pelo INSS 6l4hk

  Imóvel adquirido de boa fé se encontra na posse de adquirentes há mais de cinquenta anos
  Veja mais

• 27/08/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Existência de ações cíveis e protesto – antigo proprietário. Loteador – patrimônio – comprovação. 3wd4o

  Não é possível o registro de loteamento em decorrência da existência de ações cíveis e protesto de títulos do anterior proprietário do imóvel, sendo necessária a comprovação, pelo loteador, de patrimônio suficiente para a garantia da dívida.
  Veja mais

• 27/08/2015 - Incorporação imobiliária. Imóvel – utilização parcial. Desmembramento prévio – necessidade. 1y5f1o

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de prévio desmembramento de imóvel onde a totalidade deste não será ocupada pela incorporação imobiliária.
  Veja mais

• 25/08/2015 - Incra: Agricultores sergipanos comemoram conquista de área para criação de assentamentos 6i1x4g

  Imóvel será utilizado para a implantação de quatro assentamentos localizados entre Sergipe e Bahia
  Veja mais

• 25/08/2015 - CSM/SP: Formal de partilha. Imóvel – descrição – precariedade. Especialidade Objetiva. q3r3z

  Não é possível o registro de formal de partilha contendo imóvel com descrição precária, impossibilitando a identificação deste como corpo certo.
  Veja mais

• 25/08/2015 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Nota promissória “pro solvendo”. Cláusula resolutiva. s165h

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de escritura pública de compra e venda, contratada com cláusula resolutiva e com garantia fiduciária de imóvel.
  Veja mais

• 21/08/2015 - TJES procura imóvel para instalar unidades judiciárias da Serra 56724s

  Os interessados têm até dia 31 de agosto para apresentar uma proposta que atenda às necessidades de instalação
  Veja mais

• 20/08/2015 - CCJ da Câmara dos Deputados aprova compra de imóvel à vista para reforma agrária 2e3x6c

  União pagará por imóveis rurais que não preencham os requisitos para a desapropriação por interesse social
  Veja mais

• 20/08/2015 - Incra: Governo Federal inicia integração do cadastro de imóveis rurais 3g5954

  Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
  Veja mais

• 20/08/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Imóvel destacado de área maior. Remanescente – apuração. Especialidade Objetiva. 624a5z

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel destacado de área maior sem a apuração de remanescente necessária para perfeita identificação deste, sob pena de violação do Princípio da Especialidade Objetiva.
  Veja mais

• 20/08/2015 - Alienação fiduciária. Imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional. 3j3b3n

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional.
  Veja mais

• 18/08/2015 - CSM/SP: Compra e venda – unidade futura. Imóvel – integralização de capital social. Continuidade. 14545q

  Não é possível o registro de instrumento particular de compra e venda de unidade residencial futura se a empresa alienante transmite o imóvel à outra, a título de integralização de capital social, sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.
  Veja mais

• 17/08/2015 - Registro de imóvel no Brasil custa 38% menos do que em países desenvolvidos 334h3h

  Relatório do Banco Mundial revela que o preço do procedimento no país é de aproximadamente 2,6% do custo total do imóvel
  Veja mais

• 13/08/2015 - Direito de Superfície – fração ideal. 6m26o

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de Direito de Superfície sobre fração ideal do imóvel.
  Veja mais

• 11/08/2015 - TJMG: Promessa de compra e venda – pessoas distintas. Contrato – registro. Direito real de aquisição. 6564g

  Prometida a venda do imóvel para pessoas distintas, somente aquele que registrou a promessa de compra e venda possui direito real de aquisição do imóvel.
  Veja mais

• 06/08/2015 - Incra/GO realiza consulta pública para compra de área a ser transformada em assentamento 4t174j

  Audiência terá participação dos representantes do dono do imóvel, de movimentos sociais e entidades ligadas às atividades de reforma agrária
  Veja mais

• 06/08/2015 - TJMG: Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Autorização do cônjuge – recusa injusta – suprimento judicial. 475d5u

  Autorização do cônjuge é indispensável para a alienação de bem imóvel, salvo no regime de separação absoluta, podendo ser suprida judicialmente no caso de injusta recusa.
  Veja mais

• 06/08/2015 - Bem de família – imóvel gravado com indisponibilidade. 612cc

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de bem de família em imóvel indisponível.
  Veja mais

• 04/08/2015 - TJRN autoriza depósito judicial para desapropriação de terreno para ampliação do TCE/RN 6i3534

  Decreto nº 25.304 havia declarado o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação
  Veja mais