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Últimas Notícias

• 10/06/2022 - Venda em duplicidade de imóvel é resolvida através de diálogo e conciliação em 2º grau 4z4gq

  Compra do imóvel representava para os autores o sonho de uma vida,
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• 09/06/2022 - STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis w1t2q

  REsp foi afetado por unanimidade ao rito dos Recursos Repetitivos.
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• 08/06/2022 - Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Aprimoramento com a MP 1.104/22 e o PL 4.188/21. O Registro da garantia fiduciária em 2º grau 2h1q4v

  Confira o artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior e Fabiane Queiroz Mathiel Dottore publicado no Migalhas.
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• 07/06/2022 - É possível a penhora de bem de família em contrato de empreitada global para construção do imóvel a6s6x

  STJ entende que o bem de família não possui proteção absoluta.
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• 07/06/2022 - Proprietária de imóvel abandonado deve adotar medidas para sanar problemas decorrentes do seu mau uso 6e212b

  MP defendeu que o direito de propriedade não é absoluto, estando condicionado ao uso não nocivo do imóvel.
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• 01/06/2022 - Retificação de área. Proprietário interditado – requerimento – legitimidade. 442yb

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área onde os proprietários do imóvel são interditados.
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• 31/05/2022 - Usucapião Extraordinário. Ata Notarial – lavratura – competência – município da localização do imóvel. Legalidade. 1w6j1i

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.060646-3/001, Comarca de Itaúna, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 18/05/2022 e publicada em 19/05/2022.
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• 31/05/2022 - Limites da legitimidade do confrontante para ação de usucapião de bem imóvel 4t6b1f

  Confira a opinião de Renato Marques dos Santos publicada no ConJur.
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• 27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados j4i20

  Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de ar antes por Comissões Permanentes.
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• 26/05/2022 - Imóvel rural. Matrícula – abertura. Descrição – precariedade – georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 2o62z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com descrição precária.
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• 24/05/2022 - Primeira Câmara Cível mantém sentença que determinou fornecimento de documento para compradora lavrar escritura de imóvel 5e2i2w

  Construtora foi considerada única responsável pela regularização do imóvel, pelo negócio firmado com compradora.
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• 23/05/2022 - REURB – vilas rurais. Imóvel rural – destinação. s275n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aplicação de REURB para vilas rurais.
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• 20/05/2022 - Averbação de construção. Edificações distintas no mesmo imóvel. 1l5n1m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbações de construções distintas no mesmo imóvel.
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• 19/05/2022 - REURB-S. Imóvel penhorado – Fazenda Pública. Procedimento registral. 1j3xr

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-S em imóvel penhorado pela Fazenda Pública.
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• 18/05/2022 - Usucapião – diversos requerentes. Condomínio. Parte ideal. Matrículas – abertura. 3h4i4g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel em condomínio.
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• 18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020 252s1y

  Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
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• 16/05/2022 - Usucapião judicial. Imóvel urbano residencial. Georreferenciamento. 2r314q

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732074-65.2021.8.07.0000, Relatora Desa. Esdras Neves, julgado em 27/04/2022, DJe 12/05/2022.
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• 11/05/2022 - Inventário e partilha. Alienação fiduciária. Procedimento registral. 61ga

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha de imóvel alienado fiduciariamente.
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• 10/05/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação – confrontantes – anuência. 2m3y40

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001767-59.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 06/05/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Área total – INCRA – certificação. 10384l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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