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Últimas Notícias

• 01/03/2019 - CNJ: Projeto que já assentou mais de 300 famílias em Belo Horizonte ganha prêmio Conciliar é Legal 5t3u50

  A prefeitura de Belo Horizonte tinha um desafio em 2013: para revitalizar as rodovias BR-381 e o Anel Rodoviário eles teriam que remover e assentar cerca de 5 mil famílias que moram nas margens da estrada.
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• 27/02/2019 - TST: Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado 341p4s

  O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.
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• 27/02/2019 - Clipping - Jornal Montes Claros – Em ação inédita, famílias de Mirabela recebem escrituras de sua casa após regularização fundiária (MG) 1p2c3a

  Norte de Minas – Pela primeira vez em Minas Gerais, famílias receberam a escritura pública registrada sobre os imóveis regularizados pela Reurb, o novo marco regulatório previsto na lei federal 13.465/17.
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• 26/02/2019 - Bem de família legal - Registro. Direitos reais - Taxatividade dos fatos incritíveis - Numerus Clausus: Título Judicial - Qualificação Registral 48u6s

  Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Cilmara Solange Soares, diante da negativa em se proceder ao registro da carta de sentença expedida pelo MMº Juízo da 9ª Vara do Trabalho da Capital (processo nº 00508-0048.2008.5.02.0009), em que foi reconhecido que o imóvel, matriculado sob nº 110.129, se enquadra como bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90.
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• 26/02/2019 - Artigo – Sucessão familiar – Impostos – Por Caius Godoy 2lfo

  Ainda que, a princípio, possam parecer a mesma coisa, herança e espólio se diferem um pouco
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• 22/02/2019 - Artigo - Surpresas no regime de bens do casamento – Por Aryane Braga Costruba 706e2d

  Embora o objetivo pretendido pelo planejamento sucessório familiar pareça simples, ou seja, fazer com que o patrimônio construído seja ado de pais para filhos, nem sempre é tão fácil atingi-lo.
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• 21/02/2019 - IBDFAM: Especialistas comentam Medida Provisória no que impacta o Direito das Famílias e das Sucessões 6h454i

  Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019 que visa à fiscalização de irregularidades em benefícios previdenciários.
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• 20/02/2019 - CNJ: CNJ barra nepotismo em sucessão de cartório no Paraná 4v5z6e

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que escreventes substitutos que tenham vínculo familiar com o titular do cartório não podem responder pelo serviço em caso de vacância.
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• 12/02/2019 - Clipping - Conjur - Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família 5t6l6f

  O fato de o devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.
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• 12/02/2019 - Clipping – NSC Total - 50 famílias de São Bento do Sul (SC) conseguem regularizar imóveis pelo programa 'Lar Legal' 5h4b3j

  Entrega dos títulos e matrículas de regularização fundiária acontece na quarta-feira no Fórum de São Bento do Sul
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• 11/02/2019 - Clipping – Jornal Opção - Com entrega de 120 escrituras, Trindade chega a 2 mil imóveis regularizados em seis anos (GO) 3s3c5c

  Famílias contempladas na última ação moram no Setor Bela Vista e incluem casos de pessoas que residem no mesmo imóvel há quase 40 anos sem qualquer documento
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• 08/02/2019 - TST: Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários 1b1j22

  O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
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• 07/02/2019 - TJ/PB: TV Justiça exibe reportagem sobre Programa Moradia Legal da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba 3v261f

  A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) veiculou matéria produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o projeto Moradia Legal, que regulariza casas de famílias carentes no Estado.
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• 05/02/2019 - MDH - Comitiva do MMFDH vai a Rondônia apurar denúncias de invasões em terras indígenas e5p2g

  O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), iniciou nesta terça-feira (29) uma visita institucional ao estado de Rondônia.
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• 28/01/2019 - Artigo - Testamento público como instrumento de distribuição justa do patrimônio – Por Fernanda Maria Alves Gomes 2u431n

  A redefinição constitucional do conceito de família e a ampliação dos laços afetivos entre os seres humanos se reflete em vários ramos do Direito, sendo a cada dia mais comum a preocupação dos indivíduos com seus entes queridos, o futuro financeiro e uma sobrevivência digna.
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• 23/01/2019 - Clipping – Ponta Informa – Prefeitura de Ponta Porã faz nova entrega de regularização urbana de lotes (MS) 1cgv

  Mais um lote de 116 famílias dos bairros Che Roga Mi, Maria Auxiliadora e Residencial Ponta Porã II recebem documento do prefeito Hélio Peluffo
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• 18/01/2019 - Clipping – Portal R3 - Prefeitura de São José dos Campos entrega títulos de regularização fundiária a 74 famílias (SP) 1o2kx

  Mais 74 famílias de São José dos Campos receberam, nesta quinta-feira (17), os títulos de propriedade. Foram beneficiados moradores de diversos bairros, que tiveram os imóveis regularizados.
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• 17/01/2019 - Artigo - O patrimônio na união estável – Por Luciana Gouvêa 645032

  Importante lembrar: a lei determina que, no caso dos parceiros optarem por terem filhos, o sustento da família e a sua educação independe do regime patrimonial de bens escolhido e deve ser patrocinado por ambos
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• 07/01/2019 - Clipping – Isto É - Déficit habitacional é recorde no País sye

  A redução do crédito para financiamento de imóveis, o desemprego em alta a partir dos anos de crise e a queda na renda das famílias tornaram o sonho da casa própria ainda mais distante para milhares de brasileiros
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• 27/12/2018 - Incra: Incra entrega títulos para famílias assentadas em Buritis (MG) 5i704k

  Sessenta e quatro famílias de agricultores dos assentamentos Unidos Venceremos, Roseli Nunes e Vanderli Ribeiro em Buritis (MG), a 220 quilômetros de Brasília, receberam na sexta-feira (21.12) os títulos de domínio de seus lotes
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