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Últimas Notícias

• 06/10/2021 - Vara de Registros Públicos dispensa informação de cumprimento dos mandados via malote digital 543w4h

  O malote digital é uma ferramenta eletrônica oficial confiável e totalmente auditável quanto à tramitação dos documentos.
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• 23/09/2021 - Cartórios devem atualizar dados cadastrais no Portal da Corregedoria até próxima sexta-feira (24/09) 4l285t

  Atualização contempla o telefone para contato, endereço, e-mail institucional, WhatsApp Business e quadro de funcionários.
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• 15/09/2021 - Registro de Imóveis: Temas Aprofundados b572s

  Coletânea de artigos aborda questões como proteção de dados pessoais, usucapião extrajudicial e regularização fundiária.
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• 14/09/2021 - Corregedoria de Justiça reivindica de cartórios do Amazonas adequação à Lei Geral de Proteção de Dados 1e3t18

  A LGPD (Lei 13.709/2018) disciplina a proteção de dados pessoais tendo, dentre outros fundamentos: o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
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• 09/09/2021 - GTCARTOR: duas novas Audiências Públicas Extraordinárias são convocadas 6z2b25

  Reuniões ocorrerão nos dias 14/09 e 16/09/2021. ANOREG/BR e Hércules Benício foram convidados.
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• 02/09/2021 - Corregedoria vai ampliar o a dados dos cartórios de Alagoas 1l543q

  Provimento estabelece que cidadão poderá observar valores arrecadados pelas serventias através de link no site da CGJAL.
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• 01/09/2021 - PEC sobre proteção de dados é aprovada na Câmara dos Deputados 1m2rq

  Proposta retorna ao Senado Federal em virtude de alterações.
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• 12/08/2021 - Presidente nomeia membros do Conselho de Proteção de Dados Pessoais 585h6r

  Nome dos escolhidos está no Diário Oficial desta terça-feira.
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• 12/08/2021 - A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – Proteção de Dados e os Registros Públicos 4w23r

  Artigo de Fernando Antonio Tasso aborda temas sensíveis para o Registro de Imóveis.
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• 30/07/2021 - CGJAL apresenta propostas de acordo aos cartórios sobre envio de dados estatísticos semestrais 414u1f

  Medida tem o objetivo de cumprir determinações do CNJ; Juiz e servidores realizaram três audiências neste mês de julho, com a participação de 133 cartórios.
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• 26/07/2021 - Provimento dispõe sobre tratamento e proteção de dados 6u6z6a

  Delegatários de serviços notariais e de registro devem obedecer ao regime estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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• 14/07/2021 - Curso: Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, Provimento n. 74/2018-CNJ e Provimento n. 15/2021-CGJ 6r1p2d

  Notários e Registradores mato-grossenses estão convocados pela CGJMT.
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• 13/07/2021 - Curso da Corregedoria orienta proteção de dados 1d144y

  Curso será realizado em parceria com a Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG/MT).
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• 13/07/2021 - Live: Adequação das Serventias Extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD 1y6j34

  Evento gratuito será transmitido pela ANOREG/SC.
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• 12/07/2021 - Provimento atualiza Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça 6b6o5l

  Provimento n. 230/2021 traz adequações a nova Lei de Organização Judiciária Estadual, nomeações de interinos para cartórios, adequações dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados, nomeação de juízes de paz para realização de casamentos, entre outros tópicos.
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• 07/07/2021 - Pesquisa aponta que cidade de São Paulo tem mais prédios do que casas 394c33

  Dados apresentados não consideram moradias informais, como favelas e loteamentos não regularizados.
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• 07/07/2021 - Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas em a informar mensalmente os valores de emolumentos arrecadados e de despesas realizadas 4j2o19

  Determinação da Corregedoria resultará na divulgação das informação à sociedade na página do TJAM na internet, prezando pela publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da istração pública.
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• 01/07/2021 - Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8 de 25 de junho de 2021 4x386m

  Institui o interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional – SireneJud.
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• 28/06/2021 - SP: sindicato aponta melhor maio na venda de imóveis novos em 17 anos a3054

  Dados relativos à capital são da Secovi-SP
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• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos 4tma

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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