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Últimas Notícias

• 18/03/2014 - Ruralistas defendem marco temporal para demarcação de terras indígenas 566b3e

  Eles participaram de audiência pública da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas
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• 11/02/2014 - Incra/SP recebe posse de fazenda na região do Pontal do Paranapanema 1i501s

  O imóvel tem 467,17 hectares e será destinado à criação de um projeto de assentamento da reforma agrária
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• 29/01/2014 - Concurso Extrajudicial 01/2014: TJMG realiza sorteios públicos 5x5s5o

  Na ocasião, será definida a ordem de classificação das serventias vagas, por meio do desempate dos serviços que possuam mesma data de vacância e de criação
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• 01/11/2013 - Incra cria mais quatro assentamentos na Bahia e beneficia mais 120 famílias 1ho66

  Somam-se esse ano, a criação de oito assentamentos e 13,6 mil hectares de terras desapropriados
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• 19/09/2013 - Incra cria primeiro assentamento de Sergipe sob nova resolução ambiental 5p6c3n

  Assentamento Josué de Castro é o primeiro do estado implantado sem a necessidade de uma licença prévia, até então requisito obrigatório para a criação de áreas de reforma agrária
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• 13/09/2013 - TJPR: Aprovação do Código de Normas para o Foro Extrajudicial 2d366v

  Dentre as inovações da proposta, estão, entre outras, a disposição legal na forma de artigos e a criação de uma parte geral específica para o Foro Extrajudicial
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• 12/09/2013 - União destina 952 mil hectares para a preservação ambiental na Amazônia 1v4e6e

  Com a cessão das áreas, o Ministério do Meio Ambiente terá condições de concluir os estudos para criação de áreas de preservação
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• 16/08/2013 - TJDFT: Juiz decide que Vila Planalto não pode ser regularizada por ser área pública 1y55

  Na sentença de mérito, o magistrado foi categórico em afirmar que a área da disputa é pública, tombada e destinada à criação de um parque de uso múltiplo
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• 19/07/2013 - Justiça determina regularização fundiária da Flona Itacaiunas, no Pará 1a5v1w

  Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, 82% de sua área está tomada por ocupantes que vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado
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• 19/03/2013 - Tabeliães e registradores gaúchos aprovaram no encontro de Torres a criação da Fundação Escola Superior Notarial e Registral 223t6a

  O VII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul contou com a participação do vice- presidente do IRIB e diretor da Enore, João Pedro Lamana Paiva, mentor da criação da escola
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• 27/02/2013 - Câmara: Parlamentares defendem regulamentação de norma sobre criação de municípios 3l5b5y

  Reunião para criação de Frente Parlamentar está marcada para as 15h30, no auditório Freitas Nobre
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• 04/12/2012 - Índios reúnem 20 mil s e exigem demarcação de terras 195h66

  O movimento reinvidica a revogação da norma (PEC 215), o julgamento das ações em andamento no STF e a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas no Estado de Mato Grosso
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• 28/06/2012 - TJMA suspende julgamento de ADIN que questiona criação de municípios 6e3757

  Ação foi ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa
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• 23/03/2012 - Pleno do TJPE aprova criação de mais três cartórios de imóveis no Estado 6x2t26

  Presidente do TJPE apresentou Projeto de Lei na última segunda-feira (19)
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• 23/01/2012 - Incra obtém dois novos imóveis em Sergipe e na Bahia 117349

  Imóveis serão destinados à criação de projetos de assentamento
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• 21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização 2s271i

  Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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• 01/09/2011 - TJPE: Tribunal de Justiça aprova criação de novos cartórios 4h4u2j

  Projeto propõe a criação de mais dois cartórios de protestos e três de imóveis na cidade do Recife
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• 01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós 211e13

  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses
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• 25/05/2011 - IRIB participa da criação de Juizado de Conciliação em Minas Gerais 4q1725

  Convênio firmado com a PUC Minas vai garantir atendimento à comunidade em questões jurídicas
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• 25/04/2011 - Processo de criação de unidade de conservação no PR deve continuar 3l4f3u

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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