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Últimas Notícias

• 01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas 225d49

  Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados
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• 16/11/2015 - TJMT: Comitê atua na regularização de bairros em Cuiabá 6m1j3

  No encontro, foi sugerida a criação de um cadastro unificado dos beneficiários com a regularização fundiária, sobre a gerência do Poder Judiciário, para subsidiar pesquisas e evitar duplicidade de titulação
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• 30/10/2015 - Incra/GO cria assentamento da reforma agrária no município de Cachoeira Alta 3m2t15

  No total, 22 famílias de trabalhadores rurais sem terra serão beneficiadas com a criação do assentamento, que é o primeiro criado no município
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• 08/09/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova projeto que regula criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural 6j6173

  Pelo texto, será permitida a criação da reserva em área urbana ou rural que serão consideradas de utilidade pública e de interesse social
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• 07/08/2015 - MPF/RR considera ilegal criação de parque nacional em terra indígena 35204m

  Inquérito civil acompanha desdobramentos para criação de parque na Terra Indígena São Marcos
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• 25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal 1u6e43

  Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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• 23/06/2015 - TJDFT: Liminar proíbe vendas e determina construções de parques em Águas Claras 16545o

  Foi determinada a realização de ações necessárias para a criação e implantação dos parques dentro do prazo de um ano
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• 18/06/2015 - Incra: Movimentos sociais elaboram propostas para assentamentos 2q5w2l

  As propostas estão relacionadas à regularização fundiária e ambiental, criação de centros de comercialização para os assentados, entre outros
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• 09/06/2015 - Igreja Católica. Criação de nova Diocese. Imóvel – transmissão. 1b3543

  Questão esclarece acerca da transmissão de imóvel de uma Diocese da Igreja Católica para outra Diocese, em virtude de sua criação.
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• 01/06/2015 - TJDFT impõe criação e implementação de dois parques em Águas Claras 2h3m5y

  O pedido de destinação da área à implementação dos parques foi feito pelo MPDFT por meio de ação civil pública
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• 30/04/2015 - STF: Pedido de vista adia julgamento sobre lei dos condomínios do DF 5b6m3z

  MPDFT questiona a constitucionalidade da LC 710/2005 do Distrito Federal, que estabeleceu regras para a criação de condomínios fechados
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• 29/04/2015 - Câmara poderá ter I para apurar fraude em demarcação de terras indígenas r362d

  Pedido de criação da I da Funai foi protocolado no dia 28/4
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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas 6r2mp

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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• 04/02/2015 - AGU obtém anulação de sentença que condenou União a indenizar em R$ 53,1 milhões dono de imóvel rural 5i47l

  Dono do terreno obteve na Justiça o direito de receber uma compensação financeira por causa das limitações à exploração da área provocadas pela criação do Parque Nacional do Juruena
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• 29/08/2014 - Dilma veta projeto de lei complementar sobre criação de municípios 585h5m

  A presidente da República considerou o projeto contrário ao interesse público porque o surgimento de novas prefeituras e câmaras de vereadores aumentaria os gastos públicos
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• 28/08/2014 - Senado: Poder público poderá ser responsabilizado por dano ambiental 4y2r

  PEC 36/2012 determina a compensação por meio da criação de fundos específicos para financiar programas de recuperação do meio ambiente
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• 09/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta criação de municípios 11406o

  Proposta faz parte de acordo com o governo para resolver ime em relação a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o tema
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• 24/03/2014 - Incra/MG cria dois primeiros assentamentos com capacidade para 113 famílias 3v4e6t

  Com a criação das novas áreas, o Incra/MG contabiliza 275 assentamentos no estado, com capacidade para 15,9 mil famílias de agricultores familiares
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• 18/03/2014 - Comissão especial da Câmara dos Deputados vai discutir novas regras para criação de municípios 331b6c

  São quatro propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto e já foram aceitas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 18/03/2014 - Senado: Governo confia em acordo para manutenção do veto a regras para criação de municípios 3r2m3h

  Um dos objetivos do governo federal é definir modelos diferentes para a criação de municípios por um critério regional
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