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Últimas Notícias

• 16/11/2023 - Encontro online tem foco central a nova regulamentação de Créditos de Carbono no Brasil 1m5d1h

  Aberto ao público, o evento será realizado no dia 21 de novembro, às 19h, no canal das FGV no YouTube.
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• 16/11/2023 - Cédula de Crédito Imobiliário. Alienação fiduciária. Credor fiduciante – averbação – incorporação. Anuência – credor atual. 1q4n6q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de atual credor da alienação fiduciária em CCI.
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• 31/10/2023 - Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023 m4f21

  “Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária”, dentre outros assuntos.
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• 13/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: CONFIRA COMO FOI O ÚLTIMO DIA! 714k5

  Último dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre diálogos com o Poder Público e crédito de carbono. Comité Latinoamericano lavrou a Ata do XXXV Encuentro.
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• 02/10/2023 - Instrução Normativa n. 36, de 26 de setembro de 2023 17296a

  Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 25/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: crédito de carbono é tema de no XLVIII Encontro! 521mn

  tem como escopo debater iniciativas no Registro de Imóveis para fomentar o mercado de créditos de carbono.
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• 15/08/2023 - ENNOR lança novos Grupos de Pesquisa 6s2c4u

  Registro de Crédito de Carbono e diálogo entre Poder Judiciário e o Extrajudicial são os temas dos grupos.
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• 10/08/2023 - Instrução Normativa COMPREI/MF n. 2, de 9 de agosto de 2023 195l5o

  Altera a instrução Normativa CGR/PGDAU/PGFN/ME nº 40, de 19 de maio de 2022, que regulamenta a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022, a qual dispõe sobre o programa COMPREI e instala o escritório avançado de gestão do programa na Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.
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• 17/07/2023 - Imóveis rurais com indícios de desmatamento ilegal têm créditos bloqueados k6k1q

  BNDES somente aprova financiamentos de crédito rural em imóveis onde não sejam identificados tais indícios.
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• 03/07/2023 - Resolução CMN n. 5.081, de 29 de junho de 2023 3v594e

  Ajusta normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para concessão de crédito rural.
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• 30/06/2023 - Instrução Normativa MCID n. 27, de 29 de junho de 2023 1teu

  Altera a Instrução Normativa n. 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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• 29/06/2023 - Cédula de Crédito Bancário. “Guarda-chuva”. Hipoteca – garantia – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil. 1t4d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca como garantia “guarda-chuva” prevista em Cédula de Crédito Bancário.
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• 27/06/2023 - avançada no registro de imóveis: crédito rápido, reparação lenta 2hdz

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira publicado no Migalhas.
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• 12/06/2023 - Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam Senadores e especialistas 6k43

  Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.
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• 07/06/2023 - Agro ganha reforço de R$ 7,6 bilhões em créditos rurais para os próximos dias 2p3q5c

  Na abertura da Bahia Farm Show, maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste, presidente Lula defende e para produtores e indústria. Complemento de recursos ao Plano Safra em vigor e ampliação do financiamento em dólar são destaques do evento.
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• 01/06/2023 - A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão t2uc

  Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 29/05/2023 - Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono 1r3425

  Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
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• 26/05/2023 - Crédito de carbono: PL deve garantir segurança jurídica ao mercado 1l476e

  Assunto foi tema de Audiência Pública na CMA do Senado Federal.
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• 24/05/2023 - Alienação judicial. Penhora – vaga de garagem. Indisponibilidade – crédito trabalhista – privilégio. 1lr2r

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736772-80.2022.8.07.0000, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgado em 29/03/2023, DJe 14/04/2023.
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• 17/05/2023 - Desmatamento na Amazônia: Banco Mundial disponibiliza íntegra do estudo 1l704e

  Com mais de 350 páginas, íntegra da publicação abordou temas como mercado fundiário, crédito rural e regularização fundiária.
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