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Últimas Notícias
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09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024 3c1u11
Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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03/04/2024 - Alienação Fiduciária – escritura pública. Crédito – valor máximo – previsão legal. 5h1i15
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0017672-79.2023.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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01/04/2024 - Governo prepara pacote para “destravar” crédito imobiliário 6ry6s
Informação foi divulgada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono mx2g
Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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26/03/2024 - Promessas do Marco das Garantias para o mercado de crédito e o agro 626v3t
Confira a opinião de Renato Buranello e Juliana Silva Bento publicada no ConJur.
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25/03/2024 - Impactos processuais da reforma da lei 14.825/24 na recuperação de créditos 4r7120
Confira a opinião de José Miguel Garcia Medina publicada no Migalhas.
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20/03/2024 - Projeto de Lei institui a Letra de Crédito Verde 222l1c
Segundo autor do PL, LCV é inspirada em LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.
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07/03/2024 - Crédito de Carbono: startup busca prevenir fraudes e regulamentar minimamente as operações 3r1o4h
Empresa promove a tokenização de créditos de carbono e outros ativos ambientais, utilizando blockchain para garantir sua rastreabilidade.
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07/03/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Óbito do devedor anterior à intimação. Procedimento inválido. 6j5o1r
TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5036162-75.2022.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada e publicada em 29/02/2024.
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04/03/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Penhor agrícola. Cônjuge – anuência. 2v3an
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhor agrícola através de Cédula de Crédito Bancário.
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01/03/2024 - Geraldo Alckmin recebe representantes das entidades de registros públicos brasileiros d4s36
Pauta da reunião foi o papel dos Registros Públicos no mercado de créditos de carbono.
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09/02/2024 - A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários 2c5h72
Confira a opinião de Samir José Caetano Martins publicada no Migalhas.
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02/02/2024 - Resolução CMN n. 5.119, de 1º de fevereiro de 2024 y5l6i
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio - LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
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26/01/2024 - PL eleva valor máximo de crédito do FTRA para a compra de imóvel rural 71682k
De acordo com o projeto, valor poderá ser elevado para R$ 400 mil.
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22/01/2024 - Jovem Pan publica artigo ressaltando importância da titulação de terras no mercado de crédito de carbono 49144o
Escrito por João Eduardo Zica Diamantino, artigo indica que problema da titulação é a “pedra no sapato” do mercado.
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18/12/2023 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel. Competência registral. 331u15
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de bem móvel proveniente de Cédula de Crédito Bancário.
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06/12/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Iniciativas nos Registros de Imóveis para fomentar o mercado de créditos de carbono 231m5j
Veja como o tema foi abordado no XLVIII Encontro do IRIB!
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06/12/2023 - Mercado de créditos de carbono é tema de Tese de Doutorado 3s6t2k
Aprovada com nota máxima, tese de autoria de Patrícia Ferraz também teve recomendação de adoção pelas associações do extrajudicial.
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28/11/2023 - Crédito de Carbono: Estadão publica artigo de Patrícia Ferraz e José Renato Nalini 122m2
Publicado no blog do Fausto Macedo, texto aborda a gravidade da mudança climática e a importância de um mercado de créditos de carbono.
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21/11/2023 - O mercado de crédito de carbono, a sólida esperança do ar 221t2i
Confira a opinião de Paulo Roberto Gaiger Ferreira publicada no Migalhas.
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