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Últimas Notícias

• 26/01/2015 - Regras eleitorais e intermediação de conflitos por terras indígenas e quilombolas são destaques da AGU s6m2o

  
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• 10/11/2014 - Seminário pretende fomentar debate sobre solução extrajudicial de conflitos 462h5u

  O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ
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• 28/10/2014 - TJSP institui grupo para evitar conflitos em reintegração de posse 2a67k

  A iniciativa foi adotada depois da desocupação do prédio onde ficava o antigo hotel Aquarius, em setembro, na capital paulista
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• 29/04/2014 - TJMA: Mediação e conciliação podem ser feitas em cartórios 44665o

  A atuação dos notários na solução de conflitos é prevista na Lei Federal 8.935/94
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• 17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA f334s

  A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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• 22/11/2013 - Solução de conflitos em terras indígenas terá maior presença do governo, garante Ministro da Justiça 3x5344

  União poderá destinar recursos aos estados para indenizar os produtores rurais que precisarem ser deslocados de suas propriedades
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• 18/09/2013 - CNJ apresenta experiência na mediação de conflitos em disputa de terras 6g3ug

  O seminário busca incentivar o uso da técnica na solução de conflitos no Distrito Federal e vai capacitar 200 pessoas
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• 08/08/2013 - Propostas do CNJ para solução de conflitos em MS são adotadas em reunião no Ministério da Justiça 5f1f3o

  Representantes do governo federal, governo do MS, Ministério Público, Poder Judiciário, lideranças indígenas e produtores reuniram-se na quarta-feira (7/8)
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• 07/08/2013 - CNJ entrega relatório com sugestões para o fim dos conflitos em MS 1z2c3h

  O Conselho entregará o relatório final com as conclusões da comissão formada pelo CNJ para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais
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• 26/07/2013 - CNJ: relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul 3c53

  As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo istrativo demarcatório
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• 17/07/2013 - Anoreg/AL solicita à Corregedoria que oficiais das serventias extrajudiciais possam atuar como conciliadores e mediadores 2d1i5s

  O pedido tem como base a Resolução nº 125/2010, do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos
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• 17/07/2013 - Incra/CE vai transformar dois imóveis rurais em assentamentos da reforma agrária 38526l

  A desapropriação das áreas encerrou conflitos agrários e acabou com a ansiedade de famílias que aguardavam a posse da terra para construir suas casas
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• 20/06/2013 - OAB SP recorre ao CNJ contra mediação em cartórios 3d2md

  A Ordem encaminhou um Pedido de Providência pelo afastamento do Provimento CGJ nº 17/2013, que autoriza os cartórios a mediarem e conciliarem conflitos
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• 13/06/2013 - Comitê discutirá regularização fundiária de loteamentos de Aparecida de Goiânia 2i3x3h

  O objetivo é, entre outros, elaborar estudos e propor medidas concretas para a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos
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• 11/06/2013 - Convênio promove conciliação de conflitos relacionados a imóveis 2274k

  Expectativa é que situações de locação, compra e venda de imóveis, revisão de aluguel e despejo possam ser resolvidas sem necessidade de ajuizar uma ação
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• 05/06/2013 - RS lidera ranking nacional de áreas indígenas sujeitas a conflitos x284l

  Levantamento mostra que o Estado tem 17 territórios sob tensão ou que apresentam algum tipo de problema
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• 27/05/2013 - CGJ/MT e cartórios participam de reunião sobre solução de conflitos 2i5c

  Projeto prevê a participação de 20 mil cartórios espalhados em todo o país na solução de conflitos, evitando que novos processos sejam encaminhados à Justiça
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• 30/01/2013 - Projeto PROTESTE A SENTENÇA é instaurado pelo Juiz de Direito da Comarca de Poxoréu-MT, Dr. Gustavo Chiminazzo de Faria k3i49

  Projeto instaurado busca uma forma alternativa de solução de conflitos, desonerando a Jurisdição
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• 22/11/2012 - AGU: Adams afirma que Lei Complementar pode regular o processo de demarcação das reservas indígenas e reduzir conflitos d6n16

  O advogado destacou que a Constituição estabelece que nas áreas tradicionais indígenas, os atos que têm por objeto a ocupação e domínio de posse das terras ou a exploração de riquezas naturais do solo
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• 04/10/2012 - STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco 6s5iq

  Segundo decisão, a permanência dos particulares em terra indígena já reconhecida como de usufruto exclusivo da comunidade dos Tapirapé, contribui para o aumento da tensão e dos conflitos fundiários
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