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Últimas Notícias

• 28/02/2024 - CGJMA define regras para indicação de Interinos 461w3k

  Provimento atende a necessidade de reorganização de Cartórios vagos, para cumprir decisões do STF e CNJ.
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• 23/02/2024 - Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas 514c1r

  O encontro foi realizado on-line na tarde de segunda-feira.
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• 22/02/2024 - CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil e Cartórios deverão comunicar mudança na titularidade dos imóveis 2h735t

  Extinção das execuções podem ser feitas pelos juízes quando não houver movimentação útil a mais de um ano e não tenham sido encontrados bens penhoráveis.
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• 21/02/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião do Conselho Consultivo do Agente Regulador do SERP 15i10

  Reunião foi realizada na manhã de hoje.
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• 20/02/2024 - CN-CNJ ressalta obrigatoriedade dos Fundos para a Implementação e Custeio dos Sistemas Eletrônicos 265p30

  Segundo a decisão, não há dispensa automática ou imediata da subvenção dos Fundos implementados e regulados pelo Provimento CN-CNJ n. 159/2023.
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• 19/02/2024 - Presidente do IRIB é nomeado membro do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RN e ONR-RTDPJ 2r1742

  Nomeação foi realizada pela Portaria CN-CNJ n. 09/2024.
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• 19/02/2024 - Portaria CN-CNJ n. 8, de 16 de fevereiro de 2024 6jr7

  Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RN e ON-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 19/02/2024 - Portaria CN-CNJ n. 9, de 16 de fevereiro de 2024 566h6t

  Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RN e ONR-RTDPJ, exercida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas 6p3232

  Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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• 15/02/2024 - Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo 283u46

  O tema foi tratado no artigo “A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná”.
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• 14/02/2024 - CN-CNJ autoriza TAC para Titulares de Serventias Extrajudiciais 1s1k42

  Termo de Ajustamento de Conduta tem como finalidade a resolução de conflitos e é uma alternativa ao Processo istrativo Disciplinar.
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• 08/02/2024 - Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20 1m642d

  São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026.
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• 06/02/2024 - PQTA: Corregedor Nacional de Justiça enfatiza importância da premiação j473p

  Iniciativa promovida pela ANOREG/BR em parceria com o CNJ tem como objetivo reconhecer e incentivar boas práticas, além da excelência no Serviço Notarial e Registral brasileiro.
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• 02/02/2024 - CN-CNJ alerta sobre obrigatoriedade da alimentação de dados no Sistema Justiça Aberta 4h4o3e

  Envio dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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• 31/01/2024 - Atualização do Código Civil brasileiro é tema de seminário internacional 6g2d1l

  O evento integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado.
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• 26/01/2024 - Ministro Luis Felipe Salomão publica artigo sobre reforma do Código Civil e o papel do STJ 2y6w28

  Documento foi depositado na Biblioteca Digital do Senado Federal.
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• 17/01/2024 - Poder Judiciário poderá utilizar serviços de registros públicos "on-line" a partir de março 4r4q4u

  SERP-JUD antecede a implantação do SERP.
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• 16/01/2024 - Decisão CN-CNJ 83r5u

  Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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• 15/01/2024 - CGJRJ institui “Coord Solo Seguro-Favelas” 9635i

  Finalidade é desenvolver atividades de regularização fundiária em cumprimento à Resolução do CNJ.
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• 09/01/2024 - CNJ destaca inovações e resultados de premiados no “Solo Seguro” 6g5644

  Notícias ressaltam aplicação de inteligência artificial no combate a grilagem de terras, além de projetos de regularização fundiária em MG e BA.
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