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Últimas Notícias

• 23/07/2018 - Portaria nº 1.091 da Receita Federal dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) 4x724m

  Manual está disponível no site da Receita Federal do Brasil
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• 17/07/2018 - Artigo - Cuidados na compra de imóveis na planta - Paulo Eduardo Akiyama 391a5z

  Inúmeras são as decepções de compradores de imóveis na planta, especialmente que muito financiam a compra pelo sistema financeiro e acabam arcando com prestações elevadas e com a entrega do imóvel percebem que aquilo que imagina ser quando comprou se transforma em um pesadelo
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• 16/07/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Bairros com mais árvores têm imóveis mais caros, afirma estudo 4z4w3p

  No ranking dos 10 mais arborizados, Cidade Jardim e Vila Nova Conceição possuem preços mais altos
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• 06/07/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia mais 780 famílias em Teotônio Vilela (AL) 5d3z13

  Mais de 1.800 casas no município foram regularizadas somente na terceira edição do programa
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• 05/07/2018 - Clipping – Investimentos e Notícias - Especialista analisa juros de financiamento de imóveis fixado pelo BC em 12,0000% para julho 463u3i

  Segundo divulgado pelo Banco Central na última semana, a taxa de juros para os financiamentos habitacionais firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) será de 12,0000% ao ano
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• 26/06/2018 - Teorias realistas e personalistas – a terceira via: teoria realista renovada 55573

  Mónica Jardim, Professora da Universidade de Coimbra, expõe didaticamente seu ponto de vista sobre as teorias realistas e personalistas durante palestra e debate na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) promovida pelo IRIB.
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• 26/06/2018 - Clipping – O Regional - Unicamp quer transparência no o aos dados de cadastro nacional de imóveis 2y446k

  Sistema, que está sendo implantado pela Receita Federal, integrará as informações dos diferentes bancos de dados de imóveis rurais e urbanos no Brasil. O Sinter terá o maior mapeamento dos imóveis urbanos e rurais do país
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• 25/06/2018 - Belém (PA) receberá terceira edição da Jornada Registral do IRIB k4r1s

  Evento que acontece nos dias 29 e 30 de junho debaterá questões práticas apresentadas nos cartórios
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• 22/06/2018 - STJ: Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família 411s15

  A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família
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• 21/06/2018 - STJ: Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado 45694q

  Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência
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• 13/06/2018 - Clipping – Valor Econômico - CVM quer que incorporadora faça o registro da receita ao longo da obra 4v4n12

  A área técnica da Comissão de Valores Mobilários (CVM) segue com a orientação de que as incorporadoras imobiliárias façam o reconhecimento da receita ao longo da obra.
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• 13/06/2018 - Clipping – Campo Grande News (MS) - Proposta do MP/MS desvaloriza 90% dos imóveis da Capital, alerta Secovi 1at5j

  Presidente da entidade condena posição do Ministério Público de igualar coeficiente de aproveitamento para construção em toda a cidade, prevendo perdas financeiras para a população
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• 12/06/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III ultraa 5 mil títulos de propriedade distribuídos 1f41

  A terceira edição do Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, ultraou 5 mil títulos de propriedade distribuídos no Estado.
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• 11/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto de Lei regulamenta doações de terrenos populares em São Paulo 5g3352

  A falta de moradias populares foi o foco do vereador Fabio Riva (PSDB) na criação do Projeto de Lei (PL 44/2017). O PL sugere que a istração Pública Municipal e a COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo poderão aceitar por parte de associações civis, cooperativas e sindicatos, a doação com encargo de terrenos urbanos para a edificação de habitações de interesse social e de mercado popular.
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• 08/06/2018 - Clipping – Unicamp - Vem aí o ‘F’ do imóvel 5n37h

  A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “F do imóvel”.
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• 07/06/2018 - STJ: Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança 6u9h

  Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 – o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros.
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• 05/06/2018 - Conjur: Receita Federal elimina regra que vincula imóvel no sistema de cadastro rural 1s364f

  A Receita Federal eliminou a regra que permitia vincular imóveis no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) a mais de um imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A Instrução Normativa 1.807/2018 foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25.
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• 05/06/2018 - Agência Senado: Inadimplentes que perderem imóvel poderão receber 80% dos valores já pagos 2b6x3t

  Projeto de Lei prevê que compradores com alienação fiduciária que perderem seus imóveis para instituições financeiras, devido à inadimplência, poderão ter direito à devolução imediata de 80% das parcelas pagas durante a vigência do financiamento.
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• 29/05/2018 - STJ: Honorários advocatícios são reduzidos de 50% para 20% do valor do imóvel 6o2u3b

  Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso para reduzir de 50% para 20% os honorários devidos. Para o colegiado, houve abuso na cláusula de êxito no contrato firmado entre o procurador e os advogados.
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• 29/05/2018 - STJ: Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários 3w3gx

  O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o ingresso de terceiros numa propriedade em condomínio.
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