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Últimas Notícias

• 13/11/2018 - STJ: Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel 6n2e1u

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas
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• 12/11/2018 - CSJT: Mantida penhora sobre imóvel adquirido por contrato particular e sem registro 316i3q

  A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo de um terceiro, que teve seu imóvel penhorado e arrematado em uma ação trabalhista que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
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• 12/11/2018 - Clipping – G1 - Por segurança, retorno financeiro e vistos, brasileiros investem mais de R$ 1 bilhão em um ano em imóveis em Portugal 4i4e70

  Estoque de investimentos de residentes brasileiros no país cresce sem parar desde 2009. Hoje, são eles os que mais compram casas e apartamentos em Lisboa e no Porto
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• 09/11/2018 - STJ: Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances 41623t

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso de não haver lances nos leilões para venda do bem
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• 09/11/2018 - Artigo - Da herança jacente e herança vacante – Por Julia Silvério Ferreira y6o3w

  Será estudado inicialmente sobre o conceito de herança jacente, e posteriormente será exposto sobre a natureza jurídica da herança vacante, tendo em vista que essa herança será devolvida ao patrimônio publico, visto que não foi encontrado nenhum herdeiro
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• 09/11/2018 - “Do ideal ao real - Construindo o SREI” apresenta a Prova de Conceito (POC) do SREI 2e6u6u

  Prova de Conceito (POC) do SREI foi apresentada durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em Florianópolis, Santa Catarina, entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018
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• 08/11/2018 - Clipping – Exame - Nova lei dos distratos no Senado pode ser alívio que falta às construtoras 3i4x55

  Receita do setor acumula queda de 60% desde 2014. Leva de balanços que começou ontem deve mostrar leves sinais de melhora
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• 08/11/2018 - STJ: Ação de prestação de contas pode ser utilizada para apuração de saldo de vendas de consórcio 4t4j6i

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da propositura de ação de prestação de contas para a apuração de eventual crédito decorrente de contrato de negociação de cotas de consórcio firmado entre duas empresas e uma a de consórcios
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• 08/11/2018 - Clipping – Conjur - Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança 6o2j2s

  Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros
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• 01/11/2018 - Clipping – Investimentos e Notícias - Juros de financiamento de imóveis para novembro é de 12,0000% 625f9

  O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (31.10) o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
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• 31/10/2018 - Procedimento istrativo disciplinar. Livro diário - escrituração - irregularidades. Multa - Redução 35e32

  Processo istrativo disciplinar - Sentença de procedência - Aplicação de pena de multa - Irregularidades na escrituração do Livro Diário de Receitas e Despesas - Falhas que não são excessivamente graves - Histórico funcional favorável ao Oficial
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• 30/10/2018 - Clipping – G1 - Teto de R$ 1,5 mi para financiar imóveis com FGTS começa nesta terça (29.10), decide governo 4ub1o

  Conselho Monetário Nacional decidiu nesta segunda (29.10) antecipar entrada em vigor da medida que estava prevista para 2019. Financiamento será feito pelo Sistema Financeiro de Habitação
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• 30/10/2018 - Clipping – Conjur - Seguro de financiamento responde por vícios estruturais de imóvel quitado, diz STJ 1r3kg

  A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
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• 26/10/2018 - STJ: Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH 6s485c

  A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
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• 26/10/2018 - Clipping – DCI - Responsabilidade em caso de imóvel t5w2e

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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• 25/10/2018 - Clipping – Midia Max - Projeto permite contribuintes usarem imóveis para quitar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande (MS) 3e284g

  A Prefeitura de Campo Grande aguarda a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para aceitar a transferência de imóveis como forma de pagamento de dívidas de contribuintes com o município
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• 25/10/2018 - STJ: Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada 4s1054

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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• 24/10/2018 - STJ: Direito real de habitação na união estável não ite aluguel ou empréstimo do imóvel 1k702p

  Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro
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• 23/10/2018 - STJ: Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor 5m6j2f

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou issível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em cartório
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• 22/10/2018 - Clipping – G1 - Pôr do Sol, em Ceilândia, será 1ª área do DF regularizada após lei que reduz burocracia (DF) 3p6w3c

  Mudança vai viabilizar investimentos em infraestrutura, como asfalto e esgoto, diz Codhab
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