64a4m

Últimas Notícias

• 03/05/2022 - Nota de Esclarecimento - Receita Federal do Brasil 421059

  Esclarecimento sobre o tratamento de dados pela Receita Federal conforme Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022.
  Veja mais

• 26/04/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: MP autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos 2r5b5c

  Fundo criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV foi estendido ao Programa Casa Verde e Amarela.
  Veja mais

• 25/04/2022 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de Compra e Venda – fração de terreno. Imóvel registrado em nome de terceiros. 6j1s8

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085342178, Comarca de Bento Gonçalves, Relator Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório, julgado em 31/03/2022.
  Veja mais

• 19/04/2022 - Portaria RFB n. 167, de 14 de abril de 2022 13j2

  Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar o, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
  Veja mais

• 18/04/2022 - Usucapião ordinária. Posse anterior – "animus domini" – ausência. Acréscimo de posse dos antecessores. Impossibilidade. 1s575q

  TJES. Terceira Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000154-86.2007.8.08.0062, Comarca de Piúma, Relator Des. Telemaco Antunes de Abreu Filho, julgada em 20/07/2021 e publicada em 13/08/2021
  Veja mais

• 18/04/2022 - Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores 6t4x1g

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 08/04/2022 - Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos 4z1t71

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 08/04/2022 - STJ entende que levantamento de hipoteca judiciária não depende de trânsito em julgado da ação 13429

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma.
  Veja mais

• 05/04/2022 - Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel 3ql68

  Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR.
  Veja mais

• 31/03/2022 - Créditos do proprietário fiduciário não se submetem à recuperação judicial, independentemente da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel 2z2s33

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e reafirma entendimento de julgados anteriores.
  Veja mais

• 28/03/2022 - Resolução CMN n. 5.001, de 24 de março de 2022 5nb4g

  Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas pelas instituições financeiras que específica.
  Veja mais

• 18/03/2022 - Legitimação fundiária: conceito e requisitos 4n3a28

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 16/03/2022 - Medida Provisória n. 1.103, de 15 de março de 2022 1zu32

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
  Veja mais

• 14/03/2022 - TAC7 promove treinamento intensivo sobre finanças para Cartórios 34532r

  Treinamento terá foco na análise financeira da Serventia. Associados ao IRIB têm 10% de desconto!
  Veja mais

• 11/03/2022 - TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila – Domine as Finanças do Cartório” 124m1q

  Terceira e última aula gratuita será realizada hoje! Curso tem foco na análise financeira da Serventia.
  Veja mais

• 10/03/2022 - Alienação Fiduciária: credor pode optar por execução judicial ou extrajudicial 6x4wu

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 04/03/2022 - Governo Federal amplia os limites do apoio financeiro do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela 5g1n4t

  Também foi regulamentado o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
  Veja mais

• 03/03/2022 - Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal 3w1l13

  Instrumento deve conter a rogo por terceiro e também por duas testemunhas.
  Veja mais

• 02/03/2022 - Inexigível a sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto vitalício para o ex-casal 601e6e

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 18/02/2022 - É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade mesmo antes da mudança na Lei n. 6.015/1973 4u1113

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais