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Últimas Notícias

• 03/05/2024 - Lei n. 14.849, de 2 de maio de 2024 4131w

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
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• 02/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de encontro com membros do Comité Latinoamericano de Consulta Registral 6t3b3x

  Comitiva composta de quinze Registradores e Notários brasileiros foi liderada por José de Arimatéia Barbosa.
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• 02/05/2024 - "Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos" t675c

  Curso exclusivamente online será promovido pelo CENoR. Inscrições somente até amanhã!
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• 30/04/2024 - Revista Pensar Agro publica artigo do Vice-Presidente do IRIB 2j1e6s

  Neste artigo, José de Arimatéia Barbosa abordou a segurança jurídica e a responsabilidade dos Registros de Imóveis.
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• 30/04/2024 - STJ debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio 2h4e19

  Audiência Pública promovida pela Corte será realizada no dia 3 de junho.
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• 30/04/2024 - 5º Fórum Nacional Fundiário: mercado de carbono e regularização fundiária são alguns dos temas debatidos no evento 6m3v4s

  Encontro integrou a programação do 93º ENCOGE, realizado na cidade de Palmas/TO.
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• 29/04/2024 - Áreas emblemáticas no PA e em MT são destinadas à reforma agrária 55605h

  As áreas serão destinada para a reforma agrária e o assentamento de famílias de trabalhadores.
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• 29/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB relembra do primeiro georreferenciamento averbado no Brasil 4q1q3j

  José de Arimatéia Barbosa participou do podcast PodREGULARIZAR.
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• 29/04/2024 - Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros 1l5i5o

  Confira a opinião de Thaissa Garcia e Izabelle Leite publicada no ConJur.
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• 26/04/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião na FEBRABAN 1j6l2a

  A reunião teve como pauta o papel dos Cartórios na sociedade, novas tecnologias e potencialidades na interconexão com o setor financeiro.
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• 26/04/2024 - Usufruto – renúncia – escritura pública. Usufrutuária renunciante – indisponibilidade de bens. Averbação – impossibilidade. 1f3qy

  TJRJ. CM. Processo n. 0205616-95.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 04/04/2024 e publicado em 10/04/2024.
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• 25/04/2024 - Seja associado ao IRIB e receba gratuitamente os exemplares da Revista de Direito Imobiliário! 3q1k3l

  Revista é publicada semestralmente pelo IRIB em parceria com a Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais.
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• 25/04/2024 - Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil 7256i

  Carlos Antônio Fernandes afirmou que o crédito imobiliário tem espaço para crescer no país.
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• 25/04/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão – anulação. Devedor falecido. Credor – herdeiros – acordo – recompra do imóvel – inviabilidade. 3xy4k

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000350-12.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada e publicada em 25/03/2024.
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• 23/04/2024 - O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos 3b4y13

  Confira o estudo de Remo Higashi Battaglia publicado no Migalhas.
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• 19/04/2024 - PNGATI será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados 1t3r3i

  PL n. 4.347/2021 institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
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• 19/04/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Vendedor falecido. Procuração extinta. Substabelecimento realizado após o óbito. Inviabilidade. Requisitos legais. 171b68

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0036468-21.2023.8.24.0710, Comarca de Balneário Camboriú, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/04/2024.
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• 19/04/2024 - Nota Comercial – possibilidade – averbação. Garantia real. Publicidade. 1t5q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Nota Comercial.
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• 18/04/2024 - Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária 1q3k6j

  A solenidade foi realizada ontem e anteprojeto será protocolado como PL para ser debatido e votado pelos Senadores.
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• 18/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário – garantia – aditivo. Emitente/devedor – inclusão. Título hábil. 544y4s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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