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Últimas Notícias

• 16/07/2021 - Responsabilidade por encargos condominiais na multipropriedade imobiliária: análise funcionalizada do art. 1.358-L, §2º, do Código Civil 71u2r

  Confira artigo de autoria de Mariana Maia de Vasconcellos publicado no Migalhas.
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• 30/06/2021 - PL sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ 4u3955

  Texto segue para análise do Plenário sem alterações.
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• 16/06/2021 - Banco Mundial disponibiliza Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 5mu3x

  Documento apresenta análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
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• 27/05/2021 - Plenário aprova isenção temporária de IR na venda de imóveis residenciais 2r153w

  A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
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• 25/05/2021 - Em virtude da pandemia, cartórios extrajudiciais são inspecionados remotamente 1y2k1r

  Atividade é realizada por Juízes Corregedores, que utilizam tecnologia para agilizar a análise de procedimentos; relatório deve ser enviado à CGJAL até o dia 30 de junho.
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• 25/05/2021 - Regularização Fundiária, Direito Agrário, Direito Registral e Análise de Cadeias Dominiais 1g3p3u

  Curso será promovido pela EJUD/PI e tem como publico alvo, dentre outros profissionais, os Registradores de Imóveis.
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• 20/05/2021 - AnalisaCAR: Mato Grosso do Sul é o primeiro com sistema próprio a aderir à nova ferramenta 5x2s4d

  O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros de imóveis rurais simultaneamente, dando mais rapidez à implantação efetiva do Código Florestal.
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• 17/05/2021 - Plataforma ajudará na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural 4t3o2z

  Sistema agilizará verificação de informações sobre a conservação ambiental.
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• 07/05/2021 - Transmissão da Propriedade Imóvel: Uma Análise Comparada Brasil – Estados Unidos 52p1o

  Livro coordenado por Leonardo Brandelli aborda sistemas de transmissão da propriedade imóvel brasileiro e norte-americano, comparando-os tanto sob o ponto de vista jurídico quanto econômico.
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• 07/05/2021 - Vice-Presidente do TRF2 coordena livro sobre Direito Privado Emergencial das Coisas, das Famílias e das Sucessões 34k6x

  O objetivo principal da obra é o aprofundamento do estudo teórico e a análise das questões práticas decorrentes da pandemia no Direito das Coisas, no Direito de Família e no Direito das Sucessões.
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• 04/05/2021 - Projeto de Lei busca dispensar registro de documento estrangeiro no RTD 3u4k4d

  PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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• 29/04/2021 - A natureza jurídica dos emolumentos extrajudiciais e a inconstitucionalidade dos rees a outras entidades: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 6s361y

  Confira a Dissertação de Mestrado apresentada por Moema Locatelli Belluzzo.
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• 29/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária tem votação adiada 171a5i

  Senadores pedem mais tempo para análise, debate e negociação sobre o texto.
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• 16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal 1p6w2n

  Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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• 31/03/2021 - Retificação istrativa com georreferenciamento. Análise da alteração do artigo 176 da Lei de Registros Públicos pela Lei Federal 13.838/2019 1q3y16

  Confira nesta edição do Boletim do IRIB artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior, publicado na RDI n. 87.
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• 29/03/2021 - O registrador e a posse no reconhecimento extrajudicial da usucapião k1837

  Artigo de Gian de Souza Novaz aborda a análise da posse, pelo Oficial Registrador, no procedimento extrajudicial de usucapião.
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• 17/03/2021 - A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis 6i2n6

  Confira artigo de Ivan Jacopetti do Lago disponível na plataforma do IRIB Academia.
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• 16/03/2021 - Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial 41b2h

  Artigo de autoria de Victor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady foi publicado no periódico Migalhas.
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• 09/03/2021 - Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF 6594c

  Artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa encontra-se disponível na plataforma do IRIB Academia.
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• 26/02/2021 - STJ: Alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos es de plano de saúde em liquidação extrajudicial pode ser ampliada 15hy

  Para a Terceira Turma do STJ, a decretação da indisponibilidade de bens visa, em última análise, a proteção de toda a coletividade envolvida na prestação do serviço privado de assistência à saúde.
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