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10/01/2011 - Publicada no Diário Oficial da União instrução normativa que trata da Declaração sobre Operações Imobiliárias 4s2y1j
O programa gerador da DOI já está disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil 1n5s2z
Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio 3y1v4r
O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio
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28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial 4e2463
Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental 5j155g
Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória 413h1o
Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados 344u2u
A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório 373862
Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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17/12/2010 - Conselho Nacional de Arquivos irá estabelecer novas normas para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios 1g3d1z
Conarq pretende estabelecer procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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16/12/2010 - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo 712813
Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar
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16/12/2010 - OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão 2sd5i
Moradores receberão orientação jurídica e uma unidade móvel emitirá certidões no local
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15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR 216w6r
Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 66g1f
A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas 5p3ds
Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
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14/12/2010 - CNJ, IRIB e ARISP dão importante o para a concretização da Central de Indisponibilidade bm39
Projeto foi apresentado oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça, ontem, em Brasília
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13/12/2010 - No Ceará, lei que garante gratuidade para divórcios e inventários não é cumprida 13a1t
Cartórios alegam falta de regulamentação da lei
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10/12/2010 - Vereador pede privatização de cartórios em Vitória da Conquista 53102w
Segundo Alexandre Preira (PT) o atendimento aos usuários é precário
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10/12/2010 - Seminário Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros b5a9
Evento aconteceu hoje, dia 10/12 no Auditório Itaú – Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (SP)
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07/12/2010 - “Regularização fundiária é necessária para combater desmatamento”, diz Lula 34653i
Desde 2003, 23 Unidades de Conservação foram regularizadas por meio de contratos de Concessão de Direito Real de Uso
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07/12/2010 - Tribunal de Justiça do Pará terá que confirmar indenização milionária 3w2i31
A decisão, que envolve um montante de R$ 70 milhões, será revista
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