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16/03/2011 - Câmara dos Deputados analisa PL que cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais e de Registro, o CONNOR 6n5e9
Caberá ao Conselho a elaboração e padronização de normas técnicas para a prestação dos serviços notariais e de registro
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15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 454i5q
Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário 4s3b6q
Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma A é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 4z4113
Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 1h2u4y
Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 6s3p2k
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 4e134c
Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 21543e
A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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09/03/2011 - Integrantes da Câmara de Negociação do Código Florestal foram definidos 4k2a9
Grupo tem representantes de produtores e ambientalistas e irá procurar chegar a um consenso sobre o texto do Novo Código Florestal
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09/03/2011 - IRIB divulga a programação oficial do 27º Encontro Regional 6u1m42
Conheça os palestrantes e debatedores do evento, que será realizado em Bonito (MS)
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03/03/2011 - IRIB doa publicações a alunos da Escola Paulista de Magistratura c6s4t
Na aula inaugural do curso de pós graduação em Direito Registral, foram entregues as últimas edições da RDI e BIR
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02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas 4v6m4w
De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos 652c4y
Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março 552x4o
Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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01/03/2011 - Sistema Extrajudicial Integrado é implantado em cartórios do Rio de Janeiro 143eb
Informatização trará mais controle e rapidez nos serviços oferecidos
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28/02/2011 - Câmara dos Deputados analisa projeto que institui Crédito Verde para agricultores w4g3a
Objetivo da proposta é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental
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28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal 5w6v2n
Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos 1r6w3a
Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima 3g4a2y
Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS 5u2y3c
O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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