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Últimas Notícias

• 14/09/2021 - Conselho muda regras de financiamento do programa Casa Verde e Amarela 5b6467

  Medidas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados.
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• 02/09/2021 - PL sobre doação à União de imóveis com valor histórico é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados 68132

  Projeto permite que a União receba em doação imóveis com valor histórico.
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• 02/09/2021 - Corregedoria vai ampliar o a dados dos cartórios de Alagoas 1l543q

  Provimento estabelece que cidadão poderá observar valores arrecadados pelas serventias através de link no site da CGJAL.
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• 13/08/2021 - Seguindo deliberação do TRF-1, Corregedoria de Justiça restaura vigência de diretriz impondo teto remuneratório para interinos de cartórios no Amazonas 5c3v6k

  Em caso de arrecadação mensal superior a 90,25% do subsídio de um ministro do STF, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determina que valor excedente seja encaminhado aos cofres públicos.
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• 06/08/2021 - STF lança oficialmente Suprema – Revista de Estudos Constitucionais 4d5uo

  Periódico científico da área jurídica “fortalece o valor que o STF dá à ciência e à liberdade de expressão acadêmica”.
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• 06/08/2021 - Justiça Estadual avança no processo de revisão da tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios do Amazonas 5j3j4v

  Trabalho colaborativo realizado por representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e por representantes da classe dos notários e registradores tende a resultar na revisão e, inclusive, redução de valores.
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• 03/08/2021 - Permuta. Confissão de Dívida. Valores atribuídos aos imóveis – diferença. Situação evidenciada como Compra e Venda. Título inábil. 6a5a34

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0080011-16.2019.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 07/12/2020.
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• 03/08/2021 - Financiamento imobiliário poderá incentivar geração de energia solar 381f4t

  Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Sistema Financeiro de Habitação poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido.
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• 29/07/2021 - Cálculo do ITBI deve ser feito com base em valor venal do IPTU, diz juiz 41402c

  Decisão foi proferida pela 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
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• 19/07/2021 - Mentoria Online em Grupo TAC7 j4r41

  Associados ao IRIB têm 30% de desconto no valor da inscrição.
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• 07/07/2021 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Preço – moeda estrangeira. Indexação – moeda nacional. 4v3s3s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da necessidade de constar, no contrato celebrado, o valor da dívida em moeda corrente nacional.
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• 07/07/2021 - Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas em a informar mensalmente os valores de emolumentos arrecadados e de despesas realizadas 4j2o19

  Determinação da Corregedoria resultará na divulgação das informação à sociedade na página do TJAM na internet, prezando pela publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da istração pública.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021 4i6u65

  Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021 2j5a54

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.
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• 04/06/2021 - Lei n. 14.158, de 2 de junho de 2021. 2u535h

  Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
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• 02/06/2021 - TAC7 promove pesquisa sobre valor médio salarial do responsável pelo RH das Serventias 681w1t

  Empresa é voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e es de Cartórios.
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• 01/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.028, de 31 de maio de 2021 2py1n

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
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• 25/05/2021 - Propaganda enganosa: vendedora deve devolver todo valor pago para comprador 3c5l13

  Decisão desfez o prejuízo do comprador, que foi vítima de uma propaganda enganosa.
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• 07/05/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Condômino – Direito de Preferência – notificação prévia. Simulação. Escritura Pública – valor real. Boa-fé objetiva. 1b2p66

  STJ. Resp nº 1.628.478 – Minas Gerais, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 3/11/2020, DJe de 17/11/2020.
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• 27/04/2021 - FIC/SREI deve ser recolhido até sexta-feira, 30/4/2021 6p3a52

  Valor a ser recolhido corresponde a 0,8% dos emolumentos brutos recebidos no serviço do registro no período de 1º a 31 de março.
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