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Últimas Notícias

• 29/08/2023 - CN-CNJ apresenta resultado do 1º semestre de Metas e Diretrizes Estratégicas de 2023 5g125j

  Resultados foram divulgados na 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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• 24/08/2023 - Grupo de Trabalho realiza segunda reunião e avança nos estudos para aprimorar o Extrajudicial do Estado 406th

  O GT foi criado pela CGJ (Portaria nº 01/2023) com a finalidade de otimizar a atividade extrajudicial do Estado e é coordenado pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
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• 23/08/2023 - CAPADR aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal 6i1xs

  Foi aprovado o substitutivo do relator, Deputado Federal Alexandre Guimarães.
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• 10/08/2023 - Resolução do Conselho Diretor – CD n. 51, de 27 de julho de 2023 1q4i6

  Autoriza a edição de Instrução Normativa com vistas a estabelecer diretrizes e procedimentos para a proposição de declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 10/08/2023 - União estável – dissolução. Título hábil. 2x641x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para averbação de dissolução de união estável.
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• 10/08/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 132, de 27 de julho de 2023 5a2c1y

  Estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 09/08/2023 - CGJ/MA enfatiza importância da adoção do IERI 26621x

  Corregedoria-Geral do Estado apontou avanços na informatização do Registro de Imóveis. Membro da RI/IRIB participou da reunião.
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• 09/08/2023 - CGJ realiza primeira reunião do GT criado para aprimorar Código de Normas Extrajudicial do Estado 3k6k2u

  Na ocasião, foi definida a metodologia dos trabalhos, o cronograma dos encontros, bem como apresentadas sugestões e dúvidas.
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• 25/07/2023 - Da alteração do regime de bens na união estável 6c3c2t

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 19/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: evento conjunto destaca união entre países! 333i6j

  Os dois encontros serão realizados na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 9 a 13 de outubro. Inscreva-se!
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• 14/07/2023 - Lula defende destinação de imóveis da União abandonados para sem-teto 6z6h29

  Presidente citou como exemplo prédios e terrenos do INSS sem uso.
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• 12/07/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR 1b2x4k

  Reunião foi realizada na manhã de hoje por videoconferência.
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• 12/07/2023 - Corregedoria-Geral de Justiça prepara campanha de conscientização para o registro de imóvel no Amazonas 544n1

  Após reunião com a CGJ, os registradores de imóveis da capital e interior assumiram compromisso de divulgar e orientar o cidadão sobre os benefícios do registro do imóvel..
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• 10/07/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de reunião no INTERMAT 421i6u

  Dentre outros assuntos, reunião tratou sobre regularização fundiária urbana.
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• 07/07/2023 - União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados 3n1c1k

  Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.
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• 05/07/2023 - Corregedor-geral da Justiça recebe superintendente do Incra-AC 544a3x

  Encontro foi pautado pelo debate sobre regularização fundiária e a possibilidade de união de esforços entre as instituições para avanços no tema.
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• 05/07/2023 - Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF 2g1v2i

  Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o dia 3 de agosto.
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• 04/07/2023 - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência 2dn1k

  Confira o artigo de autoria de Letícia Franco Maculan Assumpção publicado no Migalhas.
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• 03/07/2023 - União estável "versus" casamento: ado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp 526n3f

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 28/06/2023 - Provimento CN-CNJ n. 146, de 26 de junho de 2023 146b4n

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro.
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