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Últimas Notícias

• 22/03/2024 - Partido pede que Supremo regulamente “relevante interesse público da União” em terras indígenas 436d41

  PP alega que falta de regulamentação sobre o assunto tem prejudicado cidadãos não índios que desenvolveram atividades econômicas de boa-fé.
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• 18/03/2024 - CCJ do Senado Federal poderá votar PL sobre redução de Reserva Legal na Amazônia 1k4v5m

  Projeto de Lei está na pauta da reunião agendada para quarta-feira.
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• 13/03/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião da CNR 26z6z

  Dentre os temas constantes na pauta estão a representatividade dos Notários e Registradores e os projetos da Confederação para 2024.
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• 08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024 51c4r

  Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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• 04/03/2024 - Aviso - Concurso para outorga de delegação de serviços de notas e registros 226i2s

  Reunião da comissão destinada ao julgamento dos recursos contra a prova escrita e prática.
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• 01/03/2024 - Geraldo Alckmin recebe representantes das entidades de registros públicos brasileiros d4s36

  Pauta da reunião foi o papel dos Registros Públicos no mercado de créditos de carbono.
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• 29/02/2024 - Sobrepartilha – escritura pública. Loteamento. Terreno de marinha. Certidão negativa de domínio da União – necessidade. Segurança jurídica. 41358

  TJPE. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 564145-80000803-02.2019.8.17.1090, Relator Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, julgada em 27/07/2023 e publicada em 29/09/2023.
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• 27/02/2024 - Decreto n. 11.929, de 26 de fevereiro de 2024 613i

  Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
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• 21/02/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião do Conselho Consultivo do Agente Regulador do SERP 15i10

  Reunião foi realizada na manhã de hoje.
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• 20/02/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR 445a4p

  Dentre os itens da pauta está a apresentação de novos projetos da Associação e análise parlamentar dos PLs mais importantes.
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• 15/02/2024 - Reunião na CGJ discute a realização de curso para implementar conciliação no Extrajudicial 1i5251

  Participaram representantes da Escola Nacional dos Notários Registradores (ENNOR) e das instituições da classe extrajudicial do Estado.
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• 15/02/2024 - AGU emite parecer simplificando procedimento para adjudicação de imóveis de grandes devedores da União 631oy

  Parecer foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
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• 15/02/2024 - PL altera LRP para regularização fundiária de imóveis rurais originários em área de terra pública 6o4b3q

  Projeto de Lei delega à União e aos Estados a responsabilidade de fazer o georreferenciamento destes imóveis.
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• 15/02/2024 - União estável – averbação – título hábil. i2b19

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para averbação de união estável.
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• 08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 41165o

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 07/02/2024 - União Estável – dissolução – acordo. Doação aos filhos. Homologação judicial. Sentença – eficácia – escritura pública. 4z566d

  TJRS. 8ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5006612-47.2023.8.21.0018, Comarca de Montenegro, Relator Des. João Ricardo dos Santos Costa, julgada e publicada em 29/01/2024.
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• 31/01/2024 - CGJRO intermedeia doação de áreas urbanas da União para o Município 3v4w23

  ONR e CORI-MG participaram da reunião virtual.
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• 25/01/2024 - PL permite dação em pagamento de imóvel rural para quitar dívida com União 3u1iu

  Projeto de Lei aguarda parecer da CAPADR da Câmara dos Deputados.
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• 19/01/2024 - CGJMT: Projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” 203i4o

  Diversas entidades representativas de Tabeliães e Registradores participam de reunião na Corregedoria mato-grossense. IRIB integra a iniciativa.
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• 18/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que altera regras sobre separação legal de bens no Código Civil 6d4o4m

  Segundo o projeto, regras para separação obrigatória de bens também valerão para os casos de união estável.
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