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Últimas Notícias

• 14/10/2022 - STF garante cobrança de ISSQN dos Cartórios do Município do Rio de Janeiro 2q3z69

  Plenário manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal.
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• 07/10/2022 - CNJ altera regra para concursos de Notas e de Registro u1b2b

  Medida busca democratizar o. Novo texto contemplou demandas de entidades sociais e dos Tribunais.
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• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à istração comum 26d3y

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 06/10/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa de lançamento de obra sobre Direito Civil argentino e italiano 2z3z6g

  Lançamento do livro “Algunas Cuestiones del Derecho Civil” será realizado no dia 31 de outubro.
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• 04/10/2022 - Concurso do PJSC: aprovados na prova escrita e prática devem requerer inscrições definitivas 6k845

  Datas e os horários das arguições dos candidatos habilitados, bem como as regras para participação na prova oral, serão oportunamente divulgados.
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• 03/10/2022 - UNA: I Ciclo de Derecho Registral Comparado 4n1f5o

  Ciclo de estudos debate sistemas registrais argentino e paraguaio.
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• 29/09/2022 - Sorteio vai definir ordem de arguição da prova oral do concurso para atividade notarial e de registro 6d4770

  Sorteio será realizado em sessão pública no dia 30 de setembro, às 14 horas, no auditório do Tribunal Pleno do TJSC.
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• 28/09/2022 - Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor 1q221

  Por unanimidade, os ministros entenderam que, não havendo penhora na execução fiscal, garante-se o exercício do direito do credor privilegiado mediante a reserva da totalidade (ou de parte) do produto da arrematação do bem do devedor ocorrida na execução de terceiros.
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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido 383s1g

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/09/2022 - Audiência pública divulga as notas das provas orais do concurso de Cartórios 2q426l

  A divulgação aconteceu no auditório do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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• 23/09/2022 - Taxa de manutenção em loteamento: anuência do comprador legitima cobrança antes da Lei n. 13.465/2017 d535m

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens 1no3i

  Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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• 06/09/2022 - IV Jornada Preparatoria al XX CADER SUNARP: Registro eficiente y protector del medio ambiente 3r3x1n

  Jornada será realizada nos dias 08, 09 e 10 de setembro, em formato semipresencial. Inscreva-se!
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• 06/09/2022 - Corregedor Nacional de Justiça faz sua primeira visita institucional 5095l

  Luis Felipe Salomão visitou TJSP para conhecer as boas práticas do Tribunal em relação às atividades das Serventias Extrajudiciais, dentre outras.
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• 05/09/2022 - Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade t1o54

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 02/09/2022 - UNA: I Ciclo de Derecho Registral Comparado debaterá sistema registral chileno 13447

  Ciclo de estudos debate sistema registral argentino em comparação com outros países.
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• 01/09/2022 - Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via istrativa ou judicial 1t334s

  Decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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• 26/08/2022 - Nomeada a nova direção do Superior Tribunal de Justiça para biênio 2022-2024 s6s4v

  Cerimônia foi realizada na tarde de ontem e transmitida pelo YouTube.
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• 25/08/2022 - As recentes decisões dos Tribunais Superiores sobre a base de cálculo do ITBI 4l3u5g

  Confira o artigo de autoria de Natália Dupin de Paula publicado no Migalhas.
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• 23/08/2022 - Tribunal de Justiça anula contrato de venda de terreno no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães 2j2n3n

  Objeto da compra e venda é bem público, localizado no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e jamais poderia ser objeto de alienação.
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