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27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários 1xz2i
A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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27/09/2011 - TJMG: Doação. Cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade. Livre alienação do imóvel – possibilidade. 4d5021
Cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não impedem a livre alienação do imóvel.
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26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 172b3w
Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
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23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 1g2m69
A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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23/09/2011 - TJMS: Recurso de dono de imóvel é negado e TJ mantém indenização 1h1w4
Proprietário que ofendeu e ameaçou o locatário terá que pagar indenização por danos morais
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23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar 6w5my
Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
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21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental 6o3bl
Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização 2s271i
Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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20/09/2011 - TJMS convoca aprovados no 3º Concurso Extrajudicial 4l4j5i
Audiência pública de escolha das serventias será no dia 29 de setembro no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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20/09/2011 - TJDFT: Construtora e cooperativa terão que pagar aluguel por atraso na entrega de imóvel 172q4u
Casal entrou na justiça após quase um ano de espera, além do prazo previsto
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19/09/2011 - TJSC: Promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno p6p11
Mantida decisão que julga improcedente ação contra as partes que fizeram permuta de terras irregulares
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16/09/2011 - TJRN: Atraso em entrega de imóvel gera indenização 1022h
Proprietária irá receber a quantia de 10 mil reais pelo atraso de mais de cinco anos na entrega da casa
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16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade 6l524g
É necessário reconhecimento de ilegitimidade iva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora 6r25
A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
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13/09/2011 - TJMS: Ivinhema será a 24ª Comarca Digital de MS 1ir5y
Novos processos arão a ser digitais, com peticionamento exclusivamente eletrônico
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13/09/2011 - TJSC: Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ 5rvc
Dono de apartamento sofre ação de cobrança por atraso no pagamento do condomínio, mesmo que tenha adquirido o imóvel em data posterior ao período da dívida
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13/09/2011 - TJPA promove Seminários de Direito Notarial e Registral em Santarém 5120x
Serão ministradas palestras e oficinas sobre serviços de Cartórios no oeste do Estado
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13/09/2011 - TJPR: Condomínio horizontal de lotes – legislação municipal – necessidade f1b24
Sem legislação municipal específica que o autorize, condomínio horizontal de lotes não pode ser registrado
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12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano 2qo2j
Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
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08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos 64c2b
STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
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