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• 06/12/2011 - TJTO: Novo sistema de informática vai facilitar prestação de contas dos cartórios com a Corregedoria Geral 1534z

  A ferramenta está funcionando em Palmas desde dezembro e deve ser implantada nas demais Comarcas do Estado em fevereiro de 2012
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• 06/12/2011 - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade. 422q6o

  Na incorporação societária, é indispensável a apresentação da certidão exarada pelo Registro do Comércio para conferência dos bens.
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• 02/12/2011 - IRIB participa do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral 4u2a4i

  Eduardo Augusto e Lamana Paiva serão palestrantes no evento do TJPE
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• 02/12/2011 - TJMT: Padronização do foro extrajudicial é discutida p565d

  O objetivo é dar mais celeridade e segurança tanto para os cartórios quanto para aos usuários do serviço
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• 01/12/2011 - TJCE: Candidatos aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura n6p34

  Os aprovados terão 30 dias para entrar em exercício na serventia extrajudicial
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• 01/12/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios assinam termo de investidura 3a4q19

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• 01/12/2011 - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem. 731h4s

  Não havendo violação das disposições e garantias constitucionais, a convenção condominial é lei interna entre os condôminos.
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• 29/11/2011 - TJCE: Divulgadas normas para transmissão do acervo notarial aos aprovados em concurso 44z5u

  A medida atende ao Provimento n° 6/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/11
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• 29/11/2011 - IRIB participa do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral 11541b

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• 29/11/2011 - TJRS: Usucapião extraordinária – prazo – requisitos. a2g2k

  Tribunal gaúcho reconhece usucapião extraordinária qualificada pela posse/trabalho pelo período de 10 anos.
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• 28/11/2011 - TJAL: Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida 3t4x5f

  Para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010, é preciso pagar 50% dos emolumentos
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• 22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 73201z

  A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
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• 22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 2k6f2q

  A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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• 22/11/2011 - TJAL: Provimentos alteram funcionamento de cartórios em Alagoas 5j4o2z

  Serventias extrajudiciais terão novo plantão de segunda a sexta para melhorar o atendimento ao público
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• 21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios 1636t

  Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
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• 18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG 2l2i4z

  Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
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• 18/11/2011 - TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária 3y5gz

  O objetivo é beneficiar tanto a população diretamente atingida como a economia geral do Estado
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• 18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 2fd3g

  O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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• 17/11/2011 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira 5p635h

  O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
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• 17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU 5t6h65

  A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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