
64a4m
Últimas Notícias
-
28/10/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. Prejuízos a terceiros – impossibilidade. 3ix6r
TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.243263-1/001, Comarca de São João Del-Rei, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 23/10/2024 e publicada em 25/10/2024.
Veja mais -
22/10/2024 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdãos sobre usucapião e impenhorabilidade de bem de família 1q3m5o
Também foram publicados acórdãos sobre compra e venda de imóvel não registrado e responsabilidade tributária de adquirente.
Veja mais -
22/10/2024 - Usucapião. Inventário. Herança. Regularização registral. Inviabilidade. 3h3p5b
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.329668-8/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
Veja mais -
18/10/2024 - Desapropriação. Imóvel expropriado – área rural maior – desmembramento. Georreferenciamento. CAR. CCIR. Especialidade Objetiva. 5o1k4t
TJRJ. CM. Processo n. 0017635-62.2021.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/10/2024 e publicado em 14/10/2024.
Veja mais -
18/10/2024 - Patrimônio de Afetação: quitação de obrigações com agente financiador é necessária para sua extinção 3r243q
Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
Veja mais -
17/10/2024 - Convenção condominial – registro – requisitos legais. Quórum. Forma prescrita em lei. 3l4n5i
TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711100-88.2023.8.07.0015, Relatora Desa. Leonor Aguena, julgada em 18/07/2024, PJe 31/07/2024.
Veja mais -
16/10/2024 - Projeto Terra: TJRS lança iniciativa para regularização de imóveis urbanos no Estado 2b203i
Segundo o Presidente da Corte, a medida promoverá mais dignidade a milhares de pessoas no RS.
Veja mais -
15/10/2024 - Escritura de Cessão de Direitos Possessórios. Concorrência pública. Regularização da propriedade. Inviabilidade. 1i3e61
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0000550-19.2024.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/06/2024.
Veja mais -
15/10/2024 - Venda de vaga de garagem penhorada para terceiro estranho ao condomínio depende da autorização expressa da Convenção de Condomínio 1994t
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Veja mais -
15/10/2024 - TJGO apresenta PL para reestruturar Serviços Notariais e de Registro no Estado 6w162h
Projeto de Lei foi apresentado para Assembleia Legislativa e tem como objetivo modernizar a organização dos serviços extrajudiciais.
Veja mais -
14/10/2024 - REURB Titulatória. Matrícula – lote individual – fração ideal – impossibilidade. 2b5l3g
TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.021179-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada e publicada em 03/10/2024.
Veja mais -
11/10/2024 - TJSP publica convocação para prova escrita e prática do 13º Concurso z6g36
As provas para os Grupos 1 e 2 serão aplicadas, respectivamente, nos dias 13 e 20 de outubro.
Veja mais -
11/10/2024 - VI Fórum Fundiário Nacional será realizado em Manaus/AM 534u73
Encontro terá como temas principais a Governança Fundiária, a sustentabilidade e as mudanças climáticas.
Veja mais -
11/10/2024 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Alienação fiduciária. Cessão de direitos. Credor fiduciário – anuência. Publicidade registral. 4x6i4w
TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0724227-07.2024.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgada em 11/09/2024, PJe 25/09/2024.
Veja mais -
10/10/2024 - TJAL e IMA: integração para promover o Programa Rural Legal 1l303u
Parceria viabilizará maior auxílio nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental.
Veja mais -
10/10/2024 - Compra e Venda – nua-propriedade. Usufruto – instituição. Escritura pública. Outorgada compradora menor. Autorização judicial. 6i1l1a
TJRJ. CM. Processo n. 0817594-83.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 26/09/2024 e publicado em 01/10/2024.
Veja mais -
08/10/2024 - Suscitação de Dúvida – apresentante do título – legitimidade. Qualificação registral. 4y85p
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003291-30.2022.8.21.0053, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 18/09/2024 e publicada em 26/09/2024.
Veja mais -
08/10/2024 - STJ reconhece validade de eletrônica avançada certificada fora do sistema I-Brasil 1e6661
Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
Veja mais -
08/10/2024 - TJPB abre inscrições para Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais 1k5u38
Inscrições poderão ser realizadas até o dia 05 de novembro.
Veja mais -
07/10/2024 - Usucapião. Registro do imóvel – inexistência. Terras devolutas – impossibilidade de presunção. 5o241w
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.311647-2/001, Comarca de Ubá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 30/09/2024 e publicada em 02/10/2024.
Veja mais