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• 18/02/2011 - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul 4l5g60

  Está mantida a decisão do Presidente do TJ de restabelecer a situação jurídica anterior ao edital de remoção
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• 17/02/2011 - TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores 4s3f2p

  Também será promovido concurso para servidores do Judiciário
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• 10/02/2011 - TJSP define calendário de provas do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro 502x2l

  Provas serão realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro
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• 08/02/2011 - Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação 2u4313

  TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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• 03/02/2011 - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas 6r3q30

  TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 5d6z5r

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 5l4l6s

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos 636vg

  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 3p2o5k

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial 4e2463

  Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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• 21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória 413h1o

  Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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• 07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis 55im

  Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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• 07/12/2010 - Protesto de títulos em Brasília não é mais exclusividade de um só cartório 6w2z6g

  Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nega pedido para suspender decisão
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• 07/12/2010 - Tribunal de Justiça do Pará terá que confirmar indenização milionária 3w2i31

  A decisão, que envolve um montante de R$ 70 milhões, será revista
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• 30/11/2010 - "Se o estado quer favorecer o beneficiário, ele poderia renunciar sua participação nos emolumentos" 2u3d

  A afirmação é do desembargador do TJSP, José Renato Nalini, que fez conferência durante a Oficina de Regularização Fundiária, promovida pelo Ministério das Cidades
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• 29/11/2010 - Definida Banca Examinadora do 7º Concurso para Notários e Registradores n2k3e

  Inscrições devem ser feitas no período de 6 a 23 de dezembro
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• 26/11/2010 - TJSP publica edital para o 7º Concurso para Notários e Registradores 256j1q

  Conheça a íntegra do Edital 01/2010, publicado no dia 23 de novembro
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• 19/11/2010 - Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou 4r3of

  Decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça baseou-se no Código Civil de 1916
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• 16/11/2010 - Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro 3a6s1

  Caso esteja desocupado, o bem poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas
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• 11/11/2010 - STJ entende que concubina não deve receber pagamento de alimentos pelo espólio i4r5j

  Ficou entendido que a obrigação era inexistente antes do óbito, portanto não poderia ser reada aos herdeiros
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