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Últimas Notícias

• 10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios 673p1g

  Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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• 08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias x4e24

  Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
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• 08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel 1l6e5n

  A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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• 08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais 622457

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 05/08/2011 - TJCE: Resultado do concurso para cartórios será divulgado no dia 26/8 556p47

  As notas serão divulgadas no próximo dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico
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• 05/08/2011 - Empresa de tintas é mantida na posse de imóvel alugado junto à Carhp x411i

  A companhia pediu o despejo da empresa por atraso nos alugueis, mas o contrato possui fiador
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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 4l145r

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 04/08/2011 - STJ: Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente 391w54

  O caso diz respeito à ação de uma viúva que não aceitou o recolhimento da taxa judiciária sobre todo o acervo patrimonial do casal
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos 4j682h

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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• 03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina 3q3z2c

  No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 392n15

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 5z2n3i

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 4x1f70

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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• 02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 4395h

  Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários 5t5b3w

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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• 29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 5gp5r

  O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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• 28/07/2011 - TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação 133v6j

  Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
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• 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 4m3a6a

  Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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• 27/07/2011 - TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba 283i3g

  O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade
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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 2x2a5n

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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