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Últimas Notícias

• 06/06/2025 - Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal 4q4738

  Áreas estão localizadas em quatro Estados e totalizam 621,47ha.
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• 21/05/2025 - Programa ANOREG Pontua é oficialmente lançado pela ANOREG/BR 4v165y

  Programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de CartCoins.
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• 27/02/2025 - Digitalização dos cartórios e o impacto no mercado imobiliário l4ps

  A burocracia e a morosidade que sempre foram associadas aos cartórios começam a dar lugar à praticidade e à eficiência digital. Para entender melhor esse avanço e seus impactos no mercado imobiliário, conversei com Carolina Romano Brocco, tabeliã de notas e oficial de registro civil no Distrito de Calogi, na Serra-ES.
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• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS 5o6m5x

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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• 03/10/2024 - Prestações dos financiamentos habitacionais poderão ser prorrogadas em caso de calamidade pública 3o2b22

  PL, se aprovado, prorrogará por seis meses o vencimento das prestações a contar da data especificada em decreto.
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• 27/06/2024 - Programa Periferia Viva: Governo Federal inicia contratações 47572d

  Segundo MCID, mais de 11 mil contratos beneficiarão seis Estados.
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• 03/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos 3703a

  De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.
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• 08/02/2024 - Seis novos conselheiros tomarão posse no CNJ no próximo dia 20 1m642d

  São quatro mulheres e dois homens que farão parte do órgão no biênio 2024-2026.
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• 18/01/2024 - Três cidades de MT lideram ranking das mais ricas do agronegócio 5h6b3z

  Das 10 cidades no topo do ranking, seis são mato-grossenses.
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• 10/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante – proprietário tabular e/ou posseiro – anuência. 1h441t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confrontante no caso de usucapião extrajudicial.
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• 07/11/2023 - Conselho das Cidades é retomado após seis anos de inatividade 6p1x3b

  Governo e sociedade voltam a discutir políticas públicas.
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• 30/10/2023 - Usucapião. Posseiro – falecimento. Herdeiro – legitimidade. 426yk

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel pelo herdeiro.
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• 24/10/2023 - Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais 5y5u70

  Iniciativa envolve AGU, PGFN, CNJ, CJF e TRFs das seis regiões; objetivo é colocar fim a processos cuja inscrição em dívida ativa originária já foi extinta istrativamente
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• 23/10/2023 - Serventias Extrajudiciais devem trocar substitutos por concursados em até seis meses 174c3x

  Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de Embargos em ADI.
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• 28/09/2023 - Grupo de Trabalho discute primeiras sugestões para atualização do Código de Normas Extrajudicial 2v1p71

  Trabalho deverá ser finalizado ao longo de seis meses.
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• 13/09/2023 - Substituto não concursado poderá exercer titularidade da Serventia por seis meses apenas na hipótese de vacância 4y3s14

  Decisão do STF ocorreu em julgamento virtual finalizado em 11 de setembro.
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• 28/08/2023 - 7º FONACOR: CN-CNJ apresenta Metas e Diretrizes Estratégicas nacionais para 2024 3o6um

  Texto recebeu novos elementos, além de ajuste na redação das quatro Metas e das dezesseis Diretrizes Estratégicas propostas.
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• 09/08/2023 - Retificação de registro. Imóvel confrontante – identificação. Ocupante – posseiro. Terceiros interessados – edital. g22

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da publicação de edital para ciência de terceiros interessados em retificação de registro.
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• 28/06/2023 - Concurso do PJSC reuniu 1.361 candidatos para ingresso na atividade notarial e de registro 6e1ct

  Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso é dividido em um total de seis etapas.
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• 21/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Posseiro falecido. Herdeiros – requerentes. ITCMD. 4q4s4l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da incidência de ITCMD em procedimento de usucapião requerido por herdeiros.
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