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• 03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina 2o4p61

  Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento 54o4

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 29/04/2011 - Corregedoria de Justiça do RJ emite aviso sobre averbação de arrolamento de bens 2k5r6m

  O termo de arrolamento fiscal, a que se refere a Lei n° 9.532/97, deve ser objeto de averbação
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• 28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras 44236c

  Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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• 26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 5d4b4u

  Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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• 25/04/2011 - Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany 6b5b5z

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 19/04/2011 - Presidenta Dilma Rousseff escolhe três novos ministros do STJ 2d2t1i

  Nomes serão submetidos à aprovação do plenário do Senado Federal
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• 19/04/2011 - “O Registro de Imóveis e o desenvolvimento da Nação” 605u30

  Artigo extraído da palestra proferida pelo presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos, durante o Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro Oeste, realizado na semana pa
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• 18/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas 4n3s2o

  Definição de reservas legais e delimitação de APPs estão entre temas discutidos
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• 14/04/2011 - “O registro de imóveis e o desenvolvimento da nação” é tema de palestra do presidente do IRIB, em Campo Grande 4v33m

  Francisco Rezende participa do Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro-Oeste, promovido pela Anoreg-MS
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• 13/04/2011 - STJ vota pelo direito à indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro 2d5r2r

  O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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• 11/04/2011 - AGU: Confisco de bens não fere pessoalidade da pena 1b3121

  Os bens do acusado continuam sob poder da União até o julgamento final do caso
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• 05/04/2011 - Inscrições abertas para concurso de notários e registradores de Minas Gerais 393h5u

  Os candidatos devem se inscrever até o dia 15 de abril
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• 31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 2944w

  Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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• 30/03/2011 - TJSP convoca para prova escrita e prática do 7º concurso 5m6356

  Provas serão realizadas nos 3, 10 e 17 de abril na Casa Metropolitana do Direito
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• 28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor 3n321w

  Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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• 26/03/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Regional de Bonito 3d4n5o

  Setenta e duas pessoas, de 13 estados brasileiros, participaram do evento
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• 25/03/2011 - Publicidade de áreas de reserva legal abre debates do Encontro Regional j2g72

  Palestra de abertura discutiu o papel do registro de imóveis na preservação de áreas ambientais
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• 25/03/2011 - Legislação Brasileira que afeta os negócios imobiliários na zona rural é tema de debate 225q54

  Tema abriu o segundo dia de discussões do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 24/03/2011 - Guia prático esclarece dúvidas sobre a emissão da DOI 6s4l16

  Material foi elaborado pela Autoridade Certificadora Brasileira de Registros - ACBR
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