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Últimas Notícias

• 05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado 265uj

  Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares
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• 29/09/2015 - MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão 1q5l5y

  O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares
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• 29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas 644961

  A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 18/09/2015 - Incra firma acordo com MPF/RR para regularização dos assentados do Nova Amazônia 2h4s58

  O Instituto se comprometeu a concluir os procedimentos istrativos para proceder a exclusão das pessoas irregulares da relação de beneficiários
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• 18/09/2015 - MPF/RJ cobra agilidade do Incra na regularização de terra quilombola em Rio Claro q5t4t

  Medida visa garantir os direitos da comunidade e coibir ameaças recentes ao território
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• 17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário 3k571b

  Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular
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• 16/09/2015 - Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas 25t6r

  A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas
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• 10/09/2015 - Procuradoria do Incra assegura reforma agrária e regularização de quilombolas 5d1m61

  PFE/Incra adquiriu papel fundamental, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam
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• 09/09/2015 - Regularização de região do DF começou hoje com obras de urbanização 4p4x66

  Setor habitacional Vicente Pires fica a 20km do centro de Brasília. A primeira etapa da construção vai custar R$ 64,8 milhões
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• 09/09/2015 - G1: Audiência Pública na Câmara de Vereadores discute desenvolvimento urbano de Maceió 2314t

  Debate contou com a presença de grupos e movimentos sociais com demandas e pedidos distintos, principalmente sobre mobilidade e moradia
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• 03/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social. Área – matrícula – abertura. 624k3u

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula para área objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social.
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• 02/09/2015 - MPF/PA: Com bloqueio de desmatamentos recentes, propriedades rurais poderão voltar ao mercado 711b35

  Para os casos de desmatamentos anteriores a julho de 2008, as regras são as do Programa de Regularização Ambiental do Estado
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• 01/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social – licenciamento ambiental. 4o5o51

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de licenciamento ambiental para Regularização Fundiária de Interesse Social.
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• 20/08/2015 - JFSP: Celebrado acordo na ação referente à instalação dos quiosques no Guarujá 52564r

  A ação judicial tramitou por quase cinco anos até que fosse possível chegar a esse acordo, considerado inédito em termos de regularização da ocupação de praias
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• 18/08/2015 - Incra inicia RTID da comunidade quilombola Graciosa/BA 4q433n

  Equipe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas aponta que a ação beneficiará 154 famílias remanescentes de quilombo
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• 17/08/2015 - Anoreg/MT participou da apresentação do projeto de regularização fundiária urbana "Papel ado" 3do61

  Objetivo é regularizar mais de 12,4 mil lotes em todo o estado
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• 14/08/2015 - CGJ-MA integra projeto de regularização fundiária no Estado 1252r

  Iniciativas de regulamentação territorial devem observar a sustentabilidade e o interesse social dos imóveis em áreas da União
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• 14/08/2015 - Tocantins e Goiás se unem para regularizar bairros construídos antes da divisão dos estados 1bk3x

  Serão regularizados 844 imóveis distribuídos em 04 municípios tocantinenses
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• 14/08/2015 - TJSP, Faesp e Arisp assinam acordo para viabilizar regularização fundiária rural 46i52

  Grupo técnico terá integrantes das três entidades, que apresentarão sugestões para objetivar alcance da segurança jurídica no campo
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• 06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural 2d254h

  udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
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