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• 27/06/2016 - AGU: Continuidade de negociação pela regularização de terras no Maranhão é assegurada 2u7148

  O processo de conciliação em curso é uma tentativa de resolver embate entre o requerimento de titulação de comunidades quilombolas e o desenvolvimento de atividades do programa aeroespacial brasileiro
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• 22/06/2016 - TJSC: Lar Legal regulariza mais 535 propriedades no meio oeste de Santa Catarina 26h2n

  O programa tem como objetivo oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas através da outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
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• 16/06/2016 - Cadastro Ambiental Rural já foi realizado por 98% dos proprietários mineiros 1d4p6m

  Ação é necessária para a elaboração de um diagnóstico da situação florestal do estado e posterior regularização, monitoramento e formulação de políticas públicas
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• 03/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e de Registro 4g3l1

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi convidado para participar da programação
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• 03/06/2016 - Incra/RJ defende regularização de comunidade quilombola em audiência pública 6f366u

  A decisão, proferida no dia 23 de maio, se dá em virtude de ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu
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• 02/06/2016 - ICMBio regula compensação de reserva legal em UCs 3vh28

  Dispositivo prevê doação de glebas em unidades de conservação pendendentes de regularização fundiária como forma de resolver a situação de donos de terra obrigados a restaurar áreas degradadas em suas propriedades
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• 01/06/2016 - TJAC condena réus por danos ambientais 135n6n

  Decisão prevê reparação integral da área degradada e proibição de venda dos lotes por seus ocupantes até regularização imobiliária e ambiental completa
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• 24/05/2016 - TJRS atua em projeto de regularização fundiária no sul do Estado 47444h

  Os magistrados apresentaram na audiência pública as consequências judiciais ao loteador e àqueles que contribuem para a formação ou ampliação das ocupações irregulares
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• 20/05/2016 - Integrantes da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúnem-se em São Paulo t101u

  Foram discutidos projetos de lei em tramitação, o Decreto nº 8.764/2016, que instituiu o Sinter, entre assuntos
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• 18/05/2016 - Registradores imobiliários podem esclarecer dúvidas sobre o SINTER 1z331x

  Questões podem ser enviadas para o e-mail [email protected], em canal de comunicação da Receita Federal
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• 17/05/2016 - Senado: Acordo transfere mais de 4 milhões de terras da União para Roraima 213o21

  Roraima fará um grande programa de regularização fundiária. Com a garantia da posse definitiva de propriedades para produtores rurais do estado, será possível aumentar a produção agropecuária estadual
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• 16/05/2016 - Incra reconhece dois territórios quilombolas no Paraná 1u2te

  Os próximos os do processo de regularização serão as publicações dos Decretos de Desapropriação por Interesse Social e a fase de desintrusão com as desapropriações de imóveis particulares e indenizações
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• 10/05/2016 - Anoreg/MT: Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária discute regularização de assentamentos rurais de Mato Grosso 406c1l

  No prazo de 30 dias, o Incra deverá apresentar ao GT uma relação com as informações de todos os assentamentos que já estão registrados no órgão
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• 09/05/2016 - Incra/RS: Convênio de regularização fundiária beneficia agricultores no Rio Grande do Sul 1c3n1x

  O objetivo é cadastrar e identificar a situação de 520 imóveis rurais em sete municípios do estado
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• 04/05/2016 - Incra/RS identifica território quilombola em Capivari do Sul 5i406x

  O Incra/RS publicou, no DOU, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território de 48,9 hectares da comunidade
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• 29/04/2016 - Regularização fundiária urbana é tema da palestra de abertura 5p1ch

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação na noite de quinta-feira, 28/4
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• 26/04/2016 - MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará 3j1e4i

  Foram entregues 383 títulos definitivos a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim e Aurora do Pará
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• 25/04/2016 - Representantes do IRIB são recebidos no Ministério das Cidades 5g5w71

  Na pauta, alterações na Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
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• 22/04/2016 - Incra reconhece território quilombola Galvão em São Paulo u3z2s

  O documento declara os limites das terras remanescentes do quilombo da Barra de São Pedro e assegura o prosseguimento do processo de regularização fundiária da área
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• 18/04/2016 - Incra aprova no BNDES proposta para combater o desmatamento e ampliar regularização fundiária na Amazônia Legal 45r2m

  Com o enquadramento do pedido de colaboração financeira, inicia-se agora a fase de análise - a ser realizada pela equipe do Fundo Amazônia
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