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Últimas Notícias

• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.416, de 6 de novembro de 2023 3o2y3w

  Regulamenta a linha de atendimento voltada à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50.
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• 08/11/2023 - Governo Federal destinará unidades do PMCMV para famílias de áreas rurais vítimas de calamidade pública 4b3j5q

  Declaração foi feita pelo Presidente da República e pelo Ministro das Cidades em entrevista exibida no programa “Conversa com o Presidente”.
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• 08/11/2023 - Promessa de Compra e Venda – cessão. Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória – modo derivado de aquisição da propriedade. 496q4i

  TJRS. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5019902-57.2022.8.21.0021, Comarca de o Fundo, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada em 20/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
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• 07/11/2023 - LGPD nos Cartórios: curso promovido pela CGJMT reuniu 600 participantes n2z20

  Participaram Registradores, Notários, Servidores e Diretoria do Foro.
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• 07/11/2023 - IRIB parabeniza UMSA pelo seu 67º Aniversário! 39435e

  Com sede em Buenos Aires/Argentina, Universidade foi fundada em 1956.
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• 06/11/2023 - NOTA DE PESAR – CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 51253m

  Cristiano Chaves de Farias foi professor, autor de diversas obras e artigos jurídicos e promotor do Ministério Público da Bahia.
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• 06/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – distrato – averbação. Imóvel rural. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização. 3a2u32

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1011060-47.2022.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 18/10/2023, DJ 23/10/2023.
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• 03/11/2023 - O modelo de Extratos Eletrônicos e as suas consequências para a qualificação registral 3x6852

  Confira a palestra proferida por Jéverson Luís Bottega no VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – Das Pessoas e das Coisas.
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• 01/11/2023 - Concurso de Alagoas: CNJ autoriza candidata gestante a remarcar a data da prova 704248

  Decisão é valida para este caso específico.
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• 31/10/2023 - Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023 m4f21

  “Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária”, dentre outros assuntos.
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• 31/10/2023 - Corregedoria-Geral realiza investidura de delegatários dos serviços notariais e de registro 3y4h39

  Foram investidos 26 candidatos aprovados em concurso público.
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• 31/10/2023 - Penhora – averbação. Indisponibilidade de bens. 1zx5z

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000592-83.2021.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/10/2023, DJ 26/10/2023.
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• 30/10/2023 - Presidente da ANOREG/RS ressalta importância das averbações na matrícula imobiliária 8em

  Entrevista foi concedida por João Pedro Lamana Paiva à ANOREG/PB.
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• 26/10/2023 - Divulgado resultado final do concurso público para cartórios 203d4p

  A homologação do resultado está prevista para ocorrer na próxima sessão do Pleno, dia 09/11 às 14 horas.
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• 26/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB prestigia solenidade de concessão de título de Doutor Honoris Causa pela UNA 3c5g1z

  Solenidade foi transmitida pelo canal da Universidad Notarial Argentina no YouTube.
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• 25/10/2023 - Realizado lançamento da obra “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais” 5x6iz

  Presidente da ANOREG/RS e Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, foi um dos istas.
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• 24/10/2023 - Inventário. Filho herdeiro – ex-cônjuge – habilitação – impossibilidade. Regime de bens – comunhão universal – direito à meação. 676c3c

  STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp n. 1969199 – RJ, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 03/04/2023, DJe 27/04/2023.
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• 24/10/2023 - Corregedor faz abertura de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios 6r234d

  A capacitação é oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.
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• 23/10/2023 - CGJSP divulga procedimento para solicitação de alteração junto ao sistema de Selos Digitais s3f18

  Comunicado foi expedido em virtude da finalização do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
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• 23/10/2023 - Serventias Extrajudiciais devem trocar substitutos por concursados em até seis meses 174c3x

  Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de Embargos em ADI.
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