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10/03/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel de alto valor. Impenhorabilidade. 6b1r49
STJ. Terceira Turma. AgInt no AREsp n. 2716269 – RJ, Relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS), julgado em 24/02/2025 e publicado no DJe em 28/02/2025.
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07/03/2025 - Incorporação – averbação – cancelamento. Requerimento – legitimidade – proprietário e/ou incorporador. Segurança jurídica. 57m35
TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0037617-18.2024.8.24.0710, Comarca de ville, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.
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07/03/2025 - Alienação fiduciária. Nova garantia. Valor total da dívida – verificação. Qualificação registral. 256e3h
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária da propriedade superveniente.
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07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas 4h6o5t
Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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07/03/2025 - ELLAS promove equidade e empoderamento feminino 60451c
Iniciativa contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e inovadora.
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07/03/2025 - 8 de março: IRIB homenageia mulheres pelo Dia Internacional da Mulher 276p3q
Data celebra a busca pelo respeito e pela equidade de gênero.
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06/03/2025 - Retificação de área. Confrontante tabular – notificação. Exigência legal. 3y3545
CGJSP. Recurso istrativo n. 1000278-05.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Relatora Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 19/02/2025, DJ 26/02/2025.
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06/03/2025 - Loteamento. Lote – doação futura – Municipalidade. Abertura de matrícula. Procedimento registral. 5oe50
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em loteamento.
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06/03/2025 - O procedimento extrajudicial de usucapião e o direito fundamental à propriedade imobiliária f4w6o
Confira a opinião de Rodrigo Henriques de Araújo publicada no Migalhas.
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06/03/2025 - Solução de Consulta RFB n. 27, de 27 de fevereiro de 2025 281j7
Dispõe acerca da dedutibilidade, como despesa de custeio, do pagamento de serviços de internet, de serviços contábeis e do pagamento de honorários advocatícios.
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06/03/2025 - Páscoa Solidária: ANOREG/MT promove campanha de doação de leite em pó para Hospital do Câncer 4s4s72
Item é considerado essencial na alimentação de quem enfrenta o tratamento oncológico.
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06/03/2025 - PL regulamenta ações de advogados com perícia no setor imobiliário 22z61
Projeto de Lei assegura o livre exercício profissional, conforme as qualificações técnicas.
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06/03/2025 - Seminário: Imersão em Direito de Família e Sucessões nos Cartórios Extrajudiciais 1v485w
Evento será promovido pela Academia SPCM, em parceria com o Blog do DG.
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05/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Espólio – representação – comprovação de legitimidade. 3x2y59
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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05/03/2025 - Presidente do IRIB participará do XXIII Encontro Estadual de Notários e Registradores de Mato Grosso r422l
Evento será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2025. Inscrições serão abertas em breve.
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05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora 6h432f
Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.
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05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense 2f4f46
Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.
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05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública 4w32h
Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC x1n3m
Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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28/02/2025 - IRIB, RIB e ONR divulgam Nota Técnica Conjunta sobre alienação fiduciária da propriedade superveniente 1t4f1j
Documento esclarece que não há exigência legal para anuência do credor fiduciário original no registro da alienação.
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