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Últimas Notícias

• 28/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas – ônus reais. Modo de aquisição originária. Função social da propriedade. 4z5kw

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.486658-8/001, Comarca de Tupaciguara, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 26/02/2025 e publicada em 25/03/2025.
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• 28/03/2025 - O papel de notários e registradores no sistema brasileiro de precedentes 1dn5c

  Confira a opinião de Flávia Pereira Hill publicada no Migalhas.
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• 28/03/2025 - Diretoria do IRIB grava depoimentos sobre o 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário 6j107

  Evento promovido pelo RIB foi realizado nos dias 19 e 20 de março de 2025, em Florianópolis/SC.
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• 28/03/2025 - Certidões fiscais para registro de imóveis poderão ser dispensadas 10722i

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e considera Princípio da Concentração.
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• 27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? 67p56

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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• 27/03/2025 - CNA apresenta agenda legislativa para 2025 e aponta propostas que aprova 2q2v9

  Dentre as 87 propostas legislativas listadas pela Confederação, 15 versam sobre o direito de propriedade.
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• 27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada 1n4r3n

  Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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• 26/03/2025 - Condomínio edilício. Loja – desdobramento – averbação. Condôminos – aquiescência – desnecessidade. 1m1v26

  TJRJ. CM. Processo n. 0911920-35.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres, julgado em 17/03/2025 e publicado em 24/03/2025.
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• 26/03/2025 - IRIB marca presença em evento que debate o futuro da hipoteca 466f4u

  José Paulo Baltazar Junior participou de palestra promovida pelo RIB/MS e ministrada por Ivan Jacopetti do Lago.
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• 25/03/2025 - Desapropriação – escritura pública. Vias públicas – prolongamento. Glebas – divisão. Parcelamento do solo urbano – burla. 5wp34

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0026389-85.2020.8.24.0710, Comarca de Braço do Norte, Relatora Desa. Vera Lúcia Ferreira Copetti, julgado em 10/03/2025.
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• 25/03/2025 - Multipropriedade: Revolução imobiliária ou risco jurídico? 3f3r5n

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 25/03/2025 - TJRR: II Concurso de Cartórios para Outorga de Serventias Extrajudiciais 1e6436

  Tribunal divulga Edital para o certame, que será realizado no dia 7 de setembro de 2025.
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• 24/03/2025 - Inteligência Artificial apoiará Registros de Imóveis em extração de dados 6cp35

  Ferramenta foi desenvolvida pelo ONR em parceria com o Google.
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• 21/03/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. 2o3o4u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/02/2025 e publicada em 25/02/2025.
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• 21/03/2025 - Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório 141f2a

  Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
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• 21/03/2025 - IRIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis 1f4j3k

  Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o futuro do setor.
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• 21/03/2025 - Programa de Capacitação Cartório TOP 2025: live de lançamento será realizada em 25/03 2x5t34

  Edição deste ano terá fortalecimento do movimento “Cartório Anjo”.
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• 21/03/2025 - Novo sistema da PGFN permite maior facilidade na negociação de dívidas com a União 681g1f

  Desenvolvido pelo SERPRO, a solução exibir automaticamente as melhores opções disponíveis.
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• 20/03/2025 - Usucapião extrajudicial. Loteamento fechado irregular. Confrontante – anuência. m5j6t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontante no procedimento de usucapião em loteamento fechado irregular.
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• 20/03/2025 - Blockchain vs. cartórios: O registro de imóveis está em risco? 522d1b

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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