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• 13/09/2011 - Segurança Jurídica será tema central do Encontro Nacional 502c4n

  Oito palestras vão tratar de diversos aspectos sobre o tema
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• 13/09/2011 - TJPR: Condomínio horizontal de lotes – legislação municipal – necessidade f1b24

  Sem legislação municipal específica que o autorize, condomínio horizontal de lotes não pode ser registrado
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• 13/09/2011 - Em um ano, portal IRIB ultraa a marca de 170 mil visitas 122w5n

  Em agosto, o site bateu o recorde de visitas: 1.049 os únicos em um só dia
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• 12/09/2011 - TJRS: Condenação criminal por uso de agrotóxicos em terreno urbano 2qo2j

  Cidadão aplicou agrotóxico em lavoura de soja plantada em terreno de 3,75 hectares, dentro do perímetro urbano de Panambi
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• 12/09/2011 - CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal 323q1r

  O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ
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• 12/09/2011 - TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado 31705f

  A perícia teria identificado que o imóvel, que é residencial, se tornaria uma pousada
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• 09/09/2011 - Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia c2pm

  A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente
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• 09/09/2011 - Senador Waldemir Moka pede flexibilização de regras para aquisição de terras por estrangeiros 6n6345

  Na opinião do parlamentar, as restrições não podem inviabilizar a atuação das empresas com capital estrangeiro
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• 09/09/2011 - Sancionada lei de privatização dos cartórios da Bahia 73c5p

  Governador sanciona privatização de cartórios antes de viajar a Portugal em busca de investimentos
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• 08/09/2011 - Manual orientará cartórios sobre preservação de documentos 724p2m

  Coordenada pelo CNJ, comissão deverá elaborar o conjunto de orientações até o final deste ano
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• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia 3o2q42

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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• 08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos 64c2b

  STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
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• 08/09/2011 - TJDFT: Turma mantém obra que CODHAB mandou demolir, mesmo depois de autorizar a construção 6d644u

  Para evitar obrigação de demolir, proprietário entrou com Agravo de Instrumento com pedido de liminar
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• 08/09/2011 - Como gerir, com sucesso, um cartório de registro de imóveis? 6juf

  “O cartório dos novos tempos” será tema do primeiro dia do Encontro Nacional
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• 08/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?” 6t2w44

  Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF
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• 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 3342y

  A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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• 08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal 1o6gq

  Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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• 08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório. 4072q

  
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• 06/09/2011 - TJMS: Costa Rica é a 23ª Comarca Digital do Estado 4g5758

  Novos processos am a ser ajuizados por meio de peticionamento eletrônico através da implantação do processo eletrônico
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