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• 04/10/2013 - Incra e TCU prorrogam acordo que possibilita o a informações sobre imóveis rurais 482g17

  O o é permitido a usuários cadastrados, mediante de termo de responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos para as partes
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• 03/10/2013 - IRIB Responde - Usucapião – Estado – possibilidade. t2x13

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aquisição de imóvel pelo Estado por usucapião.
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• 01/10/2013 - Comissão facilita regularização fundiária e crédito em Mato Grosso 2w5h68

  Responsável por melhorias na qualidade do atendimento à população, comissão divulgou documentos a fim de reforçar ações de georreferenciamento e condomínios pro diviso
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• 27/09/2013 - Pinga Fogo encerra o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 484e3c

  Perguntas da plateia são respondidas de imediato pelos istas. Cerca de 330 pessoas participaram do evento em Foz do Iguaçu
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• 26/09/2013 - TJPB: Notários e registradores da Paraíba têm até o dia 4 para responder o Censo das Serventias Extrajudiciais da CGJ 7055

  A medida atende aos termos das Recomendações nº 09/13 e 11/13 do Conselho Nacional de Justiça
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• 24/09/2013 - TRF1: CEF não é responsável por ocupação ilegal de imóvel leiloado 36g35

  O juízo de primeiro grau reconheceu a propriedade do autor e tornou definitiva a imissão na posse em face da CEF ou de quem estivesse ocupando o imóvel
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• 19/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Pessoa jurídica – representação – verificação. 6q4j5g

  Questão esclarece acerca da competência para verificação da representação da pessoa jurídica, quando da celebração de compra e venda.
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• 17/09/2013 - IRIB Responde - Retificação de área – Requerimento. Legitimidade. 5i2o6g

  Questão esclarece acerca da legitimidade para requerer retificação de área.
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• 13/09/2013 - TJMG: Código de normas do extrajudicial é entregue a corregedor 735a4j

  Membros do grupo, responsáveis pela elaboração de estudos sobre doutrina, jurisprudência e legislação dos serviços notariais e de registro, estiveram no evento
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• 12/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – registro – retificação. Comprador – inclusão. r5x4v

  Questão esclarece acerca da retificação de registro de compra e venda para inclusão de mais um comprador.
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• 10/09/2013 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Cronograma de obras – prazo – prorrogação. 2z3u2t

  Questão esclarece acerca da prorrogação do prazo do cronograma de obras para o registro de loteamento urbano.
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• 05/09/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Auto de Demarcação Urbanística. Averbação. Procedimento. 37232u

  Questão esclarece acerca do procedimento de averbação do auto de demarcação urbanística de regularização fundiária de interesse social.
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• 04/09/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a pagar danos morais a comprador de imóvel r5n68

  A empresa também foi condenada a pagar multa contratual, correspondente ao período de agosto de 2008 até a entrega do imóvel
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• 03/09/2013 - IRIB Responde - Doação. Usufrutuário – falecimento. Cláusulas restritivas – vigência. ps6p

  Questão esclarece acerca da vigência das cláusulas restritivas quando do falecimento do usufrutuário doador.
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• 02/09/2013 - TJMG: CGJ expede aviso sobre a alimentação dos dados no sistema Justiça Aberta do CNJ 445q1l

  Aviso nº 41/2013 é direcionado aos responsáveis pelos serviços notariais e registrais
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• 30/08/2013 - Novo sistema de gestão fundiária agiliza certificação de imóveis rurais no país 1v281v

  Os dados do imóvel serão lançados em ambiente automatizado, pelo responsável técnico da propriedade diretamente no Sigef
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• 29/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – Parte localizada. Condomínio ordinário. 5y1v4v

  Questão esclarece acerca da venda a terceiro de parte localizada em condomínio ordinário.
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• 22/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – substituição – anuência. 404o1m

  Questão esclarece acerca da anuência dos adquirentes das frações ideais para a substituição do incorporador imobiliário.
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• 21/08/2013 - TJMS: Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário 1q3p55

  Mesmo antes da aquisição do imóvel, os herdeiros celebraram acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul para o pagamento parcelado do ITCD causa mortis
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• 21/08/2013 - Entrevista - "A mediação não é atividade privativa de advogados" 5t5a36

  Suzana Borges Viegas de Lima, responsável pela Comissão de Mediação e Conciliação do IBDFam, defende a solução consensual de litígios em cartórios
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