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Últimas Notícias

• 28/06/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça recebe representantes de associações de notários e registradores 5o411i

  Encontro teve o objetivo de debater sobre a Semana da Regularização Fundiária que está prevista para ocorrer no final de agosto.
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• 19/06/2023 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo união estável 312km

  Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
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• 16/06/2023 - Sociedade civil faz protesto contra revisão do plano diretor de SP 6z2f6t

  Entidades alegam que texto não prioriza mais carentes.
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• 14/06/2023 - Tocantins sai na frente em relação ao mercado de carbono 69115z

  Matéria foi publicada pela revista Veja e destaca pioneirismo do Estado.
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• 13/06/2023 - “PodEnnor”: segundo episódio apresenta entrevista com Francisco José Barbosa Nobre 6a432r

  Podcast é produzido pela Escola Nacional de Notários e Registradores. Episódio abordou a Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
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• 12/06/2023 - Especial meio ambiente: há cinco anos o STF julgava uma série de normas previstas no Novo Código Florestal r4o10

  Em fevereiro de 2018, o Plenário julgou em bloco cinco ações sobre a Lei 12.651/2012. Quatro delas questionavam diversos pontos da lei, enquanto que a quinta defendia sua confirmação.
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• 09/06/2023 - Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça” pjm

  Debate tratou sobre direito de agem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e vagas de garagem.
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• 06/06/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: envie seu trabalho até 15 de setembro 634w1k

  Vencedor ganhará uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG e terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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• 05/06/2023 - CGJ/AM e EJUD promoveram curso sobre Governança de Terras, Regularização Fundiária, Direito Agrário e Registral Imobiliário 6r1g49

  A formação foi idealizada em alinhamento com a realização da Semana de Regularização Fundiária, prevista pelo provimento n.º144, de 25 de abril de 2023, que instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
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• 02/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2023 5l3v5e

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023.
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• 01/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário: publicação ará a ter Coordenação conjunta 286i5x

  RDI terá coordenação conjunta de Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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• 23/05/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial é tema de webinar da ENNOR 1g2s2x

  No webinar, Alexis Cavichini entrevistará Francisco José Barbosa Nobre.
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• 22/05/2023 - Imóvel penhorado para pagamento de dívida deve ser avaliado por perito 715u5k

  STJ afasta entendimento de que valor pode ser fixado pelo próprio julgador, com base nas máximas da experiência previstas no C.
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• 12/05/2023 - Comunicado CNJ n. 30/2023 613q4k

  Inclui nas hipóteses de isenção previstas no item 3.1.3 do Edital de Abertura n. 01/2023 do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, a isenção ao doador de medula óssea, nos termos da Lei Estadual n. 8.198/2019.
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• 09/05/2023 - GT deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre 2i4k1y

  Ministro do Trabalho espera que Congresso vote proposta ainda em 2023.
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• 02/05/2023 - Medida Provisória n. 1.173, de 1º de maio de 2023 46s6

  Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
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• 28/04/2023 - Portal “Caos Planejado” aborda necessidade de correção dos Planos Diretores 5d4x1f

  Entrevista foi concedida à revista Exame pelo arquiteto e urbanista Anthony Ling, fundador e editor-chefe do portal.
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• 18/04/2023 - PMCMV: mais de 2 milhões de moradias serão contratadas até 2026 6o1y5b

  Declaração foi feita pelo Ministro das Cidades, Jader Filho, que foi entrevistado pela “A Voz do Brasil”.
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• 12/04/2023 - Revista Exame publica matéria sobre confiabilidade dos créditos de carbono 623l52

  Segundo a reportagem, um dos problemas em relação à confiabilidade dos créditos reside na regularidade das propriedades que os originam.
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• 10/04/2023 - Revista Veja publica matéria sobre irregularidades imobiliárias 2i5r14

  Segundo articulista, 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade.
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