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• 31/10/2022 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Partilha. Outorgante vendedora. Regime da separação legal de bens. Súmula 377/STF. 3s462v

  TJRJ. CM. Processo n. 0172940-31.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 08/09/2022 e publicado em 14/09/2022.
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• 28/10/2022 - Inventário. Doação remuneratória. Colação – dispensa. 6p434

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5123425-03.2022.8.21.7000, Comarca de Carlos Barbosa, Relator Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, julgado em 28/09/2022 e publicado em 29/09/2022.
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• 28/10/2022 - O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares 1r4q2q

  Confira o artigo de autoria de Paulo Henrique Bione e Joyce Horrana da Silva publicado no Migalhas.
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• 27/10/2022 - Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema 61563h

  Confira o artigo de autoria de Felipe Wolut publicado no Migalhas.
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• 26/10/2022 - O o à justiça e o registro de imóveis 106z1e

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 21/10/2022 - O termo declaratório da união estável – da materialização do instrumento aos efeitos jurídicos possíveis 361go

  Confira o artigo de autoria de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicado no Migalhas.
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• 20/10/2022 - A imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social: O caso das empresas sem receita operacional 6316a

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos e Éderson Garin Porto publicado no Migalhas.
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• 18/10/2022 - A afetação e o direito imobiliário 246n29

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 17/10/2022 - A irretratabilidade da promessa de compra e venda e a lei 14.382/22 3k37b

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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• 14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas q5yd

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 13/10/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Averbação de construção. Especialidade Objetiva. 206z68

  TJRJ. CM. Processo n. 0405860-84.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 08/09/2022 e publicado em 22/09/2022.
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• 13/10/2022 - Modelo de ata notarial de adjudicação compulsória extrajudicial e a prática nos cartórios de notas de acordo com a lei 14.382/22 53u71

  Confira o artigo de autoria de Rodrigo Reis Cyrino publicado no Migalhas.
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• 10/10/2022 - A notificação premonitória nos contratos agrários: prazo, conteúdo, forma e sinceridade 6p3d1t

  Confira o artigo de autoria de José Roberto Reis da Silva publicado no portal Direito Agrário.com.
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• 06/10/2022 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Fato Gerador. 4o2s1d

  TJRJ. CM. Processo n. 0134784-08.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 08/09/2022 e publicado em 27/09/2022.
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• 06/10/2022 - A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular 6b3o1n

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl publicado no Migalhas.
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• 05/10/2022 - Bem de Família. Execução. Averbação Premonitória. 364z4g

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.107244-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgado em 27/09/2022 e publicado em 29/09/2022.
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• 05/10/2022 - Breves comentários sobre holding familiar 4u6i2s

  Confira o artigo de autoria de Angelo Martins Mauricio publicado no Migalhas.
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• 05/10/2022 - Eleições IRIB 2022: Instituto realiza 2ª publicação do Edital de Convocação 2t6419

  Documento foi publicado no Boletim do IRIB enviado na noite de ontem.
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• 04/10/2022 - As favelas, a REURB e o direito à moradia 5n1t35

  Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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• 03/10/2022 - Mercado de carbono, especulação imobiliária e fome 2y715i

  Confira o artigo de autoria de Luiz Ricardo Marinello publicado no Migalhas.
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