Em 06/10/2022

A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular 5qb11

Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl publicado no Migalhas. 3n5314

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Leonardo Scholl intitulado “A possibilidade da usucapião de imóvel em loteamento irregular”. No artigo, os autores citam trabalho publicado pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), de autoria de Gilberto Valente da Silva e defendem, ao final, a “possibilidade jurídica que se encontra sedimentada no sentido de postular a declaração de usucapião de imóvel localizado em loteamento irregular, bastando que o interessado se preocupe em comprovar que preenche todos os requisitos das espécies de usucapião, preocupando-se, especialmente, em comprovar o prazo da posse, a ausência de oposição e o animus domini que são aqueles requisitos constantes no próprio Código Civil.”