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• 24/04/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais - Parte I - Quem tem culpa no “cartório”? 562y

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  Confira o artigo de autoria de Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Guilherme Cinti Allevato publicado no Migalhas.
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• 19/04/2023 - Ação Anulatória – "Querela Nullitatis". Medida cautelar – averbação de impedimento de venda. q1t60

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.227804-6/001, Comarca de Monte Belo, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgado em 15/02/2023 e publicado em 24/02/2023.
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• 18/04/2023 - Averbação de separação – requerimento. Prévia partilha. 671x54

  TJRJ. CM. Processo n. 0167924-96.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 30/03/2023 e publicado em 04/04/2023.
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• 18/04/2023 - Origem e coerência da relação jurídica imobiliária 5qt4n

  Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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• 17/04/2023 - O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões 1z3t39

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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• 14/04/2023 - Extratos: a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários 5r1i

  Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo publicado no Migalhas.
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• 13/04/2023 - Registro de Imóveis 2q1c6s

  Livro de autoria de Narciso Orlandi Neto é publicado pela Editora Forense.
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• 13/04/2023 - Oficina notarial e registral: Emolumentos – art. 237-A da LRP y515w

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 12/04/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? Enfim, a nossa opinião: o direito real de laje é um direito real sobre coisa alheia autônomo 5s459

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 11/04/2023 - Compra e Venda. Bem particular – declaração –– cônjuge varão – anuência – ausência. Incomunicabilidade – rerratificação. Princípio da Segurança Jurídica. n6n4j

  TJRJ. CM. Processo n. 0219027-45.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 30/03/2023 e publicado em 04/04/2023.
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• 11/04/2023 - Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte II – Vênia conjugal 1x33q

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 10/04/2023 - O círculo concêntrico na responsabilização de atos dolosos dos tabeliães e registradores 101d5s

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 06/04/2023 - O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora” x7319

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 05/04/2023 - Incorporação de bens – sociedade empresária. Sócios casados. Regime – Comunhão Universal de Bens. Art. 977 do CC. Adquirente – CNPJ válido. Especialidade Subjetiva. 4uc4v

  TJRJ. CM. Processo n. 0107296-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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• 05/04/2023 - Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial 336b6r

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• 03/04/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa alheia 6e4r51

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• 30/03/2023 - Alienação Fiduciária de bem imóvel em garantia nm38

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