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• 11/10/2012 - ARISP apresenta à Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo propostas para implantação do registro eletrônico de imóveis 1t381v

  O documento contou com a participação dos registradores paulistas que compõem a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário e de Assuntos Legislativos do IRIB
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• 02/10/2012 - Câmara: Municípios poderão ter preferência na aquisição de imóvel urbano penhorado 1gs70

  Segundo proposta, o objetivo é tornar a gestão do espaço urbano mais justo e realizar progressivamente a reforma urbana
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• 25/09/2012 - Câmara: Projeto estabelece dias e horários para reintegração de posse de imóvel rural 331638

  O objetivo da proposta é garantir que o cumprimento dos mandados tenha critérios temporais mais humanos
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• 20/09/2012 - O presidente da Câmara sugere que MP do Código Florestal sofra poucos vetos 344de

  A expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana pelo Senado Federal
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• 19/09/2012 - TJMT: proposta da Corregedoria prevê 16 serventias para Cuiabá 6n4m6u

  A intenção é subdividir as sete serventias existentes na Capital que acumulam os serviços de tabelionato e de registros
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• 05/09/2012 - TJRN: mantém desapropriação de terreno em Extremoz 601l1e

  A Ação de Desapropriação foi proposta com a finalidade de possibilitar o início imediato das obras de implantação do Projeto Turístico da praia de Genipabu
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• 27/08/2012 - Portaria dá nova redação a normas do programa MCMV em municípios de até 50 mil habitantes 1w2973

  Entre as mudanças, destaca-se o cancelamento das propostas firmadas com mais de uma instituição ou agente financeiro
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• 19/07/2012 - Câmara: Proposta regulamenta demarcação de terras ocupadas por quilombolas 43z2y

  Esses direitos estão previstos na Constituição, mas ainda dependem de regulamentação
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• 13/07/2012 - Comissão mista aprova texto-base da MP do Código Florestal 5n32d

  No dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar, os parlamentares devem analisar os mais de 300 destaques, que são propostas de alteração ao projeto
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• 03/07/2012 - Senado: Índios rejeitam mudança na demarcação de terras m4n1v

  Propostas que transferem do Executivo para o Congresso responsabilidade pela demarcação criam mais obstáculos devido à bancada ruralista, afirmam indígenas
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• 29/06/2012 - Código Florestal poderá ser revisto a cada cinco anos 5o605m

  A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
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• 25/06/2012 - TJSC: proposta de regularizar área em Itajaí pode encerrar ação de usucapião 635d3p

  Ação foi ajuizada em 2008 por mais de 90 moradores da rua Sombrio
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• 21/06/2012 - MPDFT: Decreto que autorizava construções em condomínios irregulares é suspenso por inconstitucionalidade 1f2b

  A ação foi proposta em 2009 após solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb)
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• 20/06/2012 - Aprovado na Câmara, projeto que amplia prazo para ratificar concessões de terra em faixas de fronteira segue para o Senado 6v4j3n

  Proposta prorroga por dez anos o prazo para ratificar as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira
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• 04/06/2012 - Relator de MP da Poupança mantém proposta do governo e inclui mudanças para portabilidade do crédito imobiliário 2a722p

  Para o relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação
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• 17/05/2012 - Marco Maia diz que PEC dos Cartórios não será votada de novo tão cedo 117

  O substitutivo da proposta, proposto pelo deputado João Campos (PSDB-GO), foi rejeitado na segunda-feira (15) por 283 votos contra 130
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• 11/05/2012 - Câmara: Subcomissão adia votação de proposta sobre compra de terras por estrangeiros 674b4w

  Assessoria técnica vai unir relatórios dos deputados de Beto Faro e Marcos Montes para votação
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• 24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros 425td

  O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
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• 20/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal g1r2k

  Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 19/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de sociedade limitada unipessoal 6r3548

  Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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