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Últimas Notícias

• 04/09/2023 - CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias 296a1u

  Plenário aprovou ajustes às Resoluções ns. 81/2009 e 203/2015.
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• 04/09/2023 - Inscrições para aula inaugural do curso de Direito Notarial e Registral iniciam nesta terça (05) c4n5m

  O evento é gratuito e acontece em dois dias, 15 e 16 de setembro, no auditório do prédio histórico do TJPI.
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• 04/09/2023 - CGJ/AM destaca atuação dos Registros de Imóveis amazonenses 2o3l5y

  “Os oficiais registradores exerceram um papel fundamental para que os esforços de prefeituras, estado e União pudessem ser validados”, afirmou Magistrado.
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• 31/08/2023 - Decreto n. 11.678, de 30 de agosto de 2023 5dj2d

  Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
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• 31/08/2023 - Comunicado n. 44/2023 533z4p

  Comunica a republicação dos cadernos de questões das Provas Objetivas de Seleção, referentes ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 31/08/2023 - Brasil: projeto que regula mercado de carbono é apresentado no Senado 6a1f62

  Texto ainda não tem data para votação na comissão.
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• 31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado 3s1v1e

  Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
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• 30/08/2023 - Evento “REURB – estratégias para bons resultados”, acontece na quinta-feira (31) (TJBA) 1c2e6d

  O objetivo do evento é apresentar casos práticos, com vistas à superação de entraves à regularização fundiária.
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• 29/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: José de Arimatéia Barbosa convida todos para participarem dos eventos! 6m1w4z

  Encontros serão realizados simultaneamente entre os dias 09 e 13 de outubro no Rio de Janeiro.
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• 29/08/2023 - GT sobre questões fundiárias de quilombos realizará 1ª reunião nesta quarta-feira (30/8) 421x21

  O colegiado definirá os eixos de atuação e de ordenamentos referentes ao trabalho para assegurar a melhoria no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação das comunidades quilombolas.
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• 29/08/2023 - CN-CNJ apresenta resultado do 1º semestre de Metas e Diretrizes Estratégicas de 2023 5g125j

  Resultados foram divulgados na 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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• 29/08/2023 - Comunicado n. 43/2023 555q61

  Divulga os cadernos e gabaritos das Provas Objetivas de Seleção, relativos às provas de Remoção e Provimento aplicadas respectivamente em 26 e 27/08/2023, referentes ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 28/08/2023 - Concurso de Alagoas: local de prova recebe visita da Ministra Rosa Weber e do Desembargador Fernando Tourinho 65275p

  Estado realizará seu primeiro Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro.
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• 28/08/2023 - 7º FONACOR: CN-CNJ apresenta Metas e Diretrizes Estratégicas nacionais para 2024 3o6um

  Texto recebeu novos elementos, além de ajuste na redação das quatro Metas e das dezesseis Diretrizes Estratégicas propostas.
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• 25/08/2023 - CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas q2q12

  Esse é o primeiro certame do estado de Alagoas para provimento de unidades extrajudiciais.
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• 25/08/2023 - Direito Comparado: Portugal publica Decreto-Lei sobre cadastro predial 68551

  Diploma também estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral.
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• 25/08/2023 - Juízas Auxiliares da CN-CNJ apresentam ações para a melhoria dos serviços extrajudiciais 252x6t

  Apresentação foi realizada durante o 7º Fórum Nacional das Corregedorias.
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• 25/08/2023 - Senado Federal cria comissão de juristas para atualizar Código Civil 2i2h4c

  Ato de instituição da comissão foi assinado ontem. Ministro Luis Felipe Salomão será o Presidente.
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• 25/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: crédito de carbono é tema de no XLVIII Encontro! 521mn

  tem como escopo debater iniciativas no Registro de Imóveis para fomentar o mercado de créditos de carbono.
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• 24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 645b69

  Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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