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19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 5w2q4s
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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17/02/2025 - PL permite registro de protesto contra venda de imóvel de família 301z3i
Proposta considera julgamento da 4ª Turma do STJ, ocorrido em 2021.
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14/02/2025 - CNJ informa início da operação da CNIB 2.0 36ku
Plataforma otimiza as comunicações sobre bloqueios de imóveis entre a Justiça e os Registros de Imóveis brasileiros.
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13/02/2025 - INCRA apresenta Programa Terra Cidadã e substitui Titula Brasil 23d4b
O novo programa do Governo Federal objetiva ampliar capacidade operacional do INCRA.
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10/02/2025 - CNR criará novos selos para Serventias Extrajudiciais 18b6v
Primeira reunião da entidade também tratou da plataforma CNR Soluções.
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10/02/2025 - Referência Nacional: Raio-X dos Cartórios aponta relação de Serventias Extrajudiciais modelos de atendimento e gestão 1c64h
Dados completos podem ser ados na página do levantamento realizado pela ANOREG/BR.
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07/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial – imóvel – descrição. Confrontação – alteração. Planta e Memorial Descritivo. Requisitos legais. 6h4818
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de planta e memorial descritivo no procedimento de usucapião extrajudicial.
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05/02/2025 - Retificação Extrajudicial de Registros Imobiliários é tema de infográfico da ANOREG-BR 5h3w4h
Projeto permite que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica.
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05/02/2025 - Habitação de interesse social e compliance: O papel de cartórios e bancos 36d29
Confira a opinião de Evandio Sales de Souza publicada no Migalhas.
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03/02/2025 - CGJPB entrega novo Código de Normas em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça paraibano 6x2t2v
Novo diploma apresenta atualizações sobre matérias diversas.
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03/02/2025 - Decisão do STF que desobriga separação de bens para maiores de 70 anos completa um ano 3b632v
Julgamento foi finalizado em 31/01/2024.
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31/01/2025 - TJMG: novo Código de Normas das Serventias Extrajudiciais entra em vigor 286q6x
Novo diploma representa um avanço significativo para o aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro no Estado.
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31/01/2025 - ANOREG/MT e Corregedoria reforçam compromisso de fortalecer e ampliar regularização fundiária no Estado 85m2m
Primeira reunião entre a Associação e a CGJMT deste ano ocorreu no dia 27/01/2025.
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30/01/2025 - Crédito habitacional: entenda como a Caixa pretende ampliá-lo 2a5n4u
Em entrevista exclusiva, Inês Magalhães falou sobre demanda por imóveis e grande volume de saques da caderneta de poupança.
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28/01/2025 - Programa Habite Seguro poderá ser ampliado para utilização em reforma e obras 2n5e34
CFT da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo do Relator.
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28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas j32r
Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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27/01/2025 - ENAC: publicado Edital para o 1º Exame Nacional dos Cartórios 103q5e
Prova do 1º ENAC será aplicada pela Fundação Getúlio Vargas. As inscrições terão início a partir de 29/01.
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22/01/2025 - PL altera índice de produtividade da terra 5n4t3u
Projeto regulamenta o Parágrafo único do art. 185 da Constituição Federal, dentre outras providências.
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21/01/2025 - Multipropriedade imobiliária como instrumento de planejamento sucessório 1d2vh
Confira a opinião de Davi Tavares Viana publicada no ConJur.
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20/01/2025 - Decisão do STF amplia segurança jurídica para alienações fiduciárias de imóveis 6r95v
Confira a opinião de Gabriela Ordine Frangiotti e Thallyta Juliane de Moura Dias Lopes publicada no ConJur.
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